O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para estudos geotécnicos e topográficos. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. A data final para envio de propostas e abertura dos lances é 11/12/2025. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. A apresentação da proposta implica na obrigatoriedade do cumprimento das disposições contidas no termo de referência. A contratada deverá cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.
O prazo para conclusão do serviço será de até 15 quinze dias a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal de queimada nova pi no prazo de 30 trinta dias após a solicitação pela contratada, acompanhada da nota fiscal e dos documentos de regularidade fiscal.
A garantia de proposta, equivalente a 1 um por cento do valor global estimado na planilha orçamentária do projeto, que poderá ser prestada através de uma das modalidades previstas no artigo 96 1, como caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serãosolicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor total da contratação está estimado, conforme planilha de preços anexa, em r ****, 00 vinte e sete mil e vinte e cinco reais, sendo este o valor máximo permitido pela contratante.
