O edital refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia civil para a revitalização de áreas municipais e equipamentos urbanos. A licitação será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 07/05/2026. A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. A participação exige cadastro na plataforma eletrônica. Documentos de habilitação devem ser apresentados, com possibilidade de regularização em até 5 dias úteis. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura. Recursos administrativos têm prazo de 15 minutos para manifestação de intenção após o julgamento. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de conclusão da obra de 4 meses após a ordem de serviço. A garantia de execução contratual será de 5% do valor global.
O edital prevê que o prazo de conclusão da obra será de 4 meses, contados da data da expedição da ordem de serviço.
O pagamento será feito em até 30 dias após o certifico do fiscal, por ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças, mediante apresentação de certidões negativas e outros documentos.
Será exigida garantia para execução do contrato, no valor correspondente a 5% do valor global contratado, podendo ser prestada em caução em dinheiro, fiança bancária ou segurogarantia.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.
Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, com possibilidade de regularização em até 5 dias úteis.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, atrasos, apresentação de documentação falsa, entre outras condutas, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente junto ao departamento de engenharia do município de Lauro Müller, pelo telefone 48 ****, até um dia antes da abertura.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento com antecedência mínima de 03 dias úteis da data de abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,90.
