Licitações de Consultoria Servicos Estatisticos

O julgamento será menor preço por item.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contado da emissão da assinatura do contrato. Caso não seja possível a execução dos serviços no prazo avençado, o contratado deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 30 trinta dias de antecedência para que o pleito de prorrogação de prazo seja analisado pela contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O adjudicatário, no prazo de 05 cinco dias úteis, após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto no art. 96 da lei no 14. 133/2021, desde que cumpridas as obrigações contratuais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais).

O critério de julgamento é menor preço.

Os candidatos poderão interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos, das 10 horas do dia 11 de junho de 2026 às 18 horas do dia 12 de junho de 2026 horário oficial de Brasília DF, no endereço eletrônico http:www. cebraspe. org. br concursos telebras 25, por meio do sistema eletrônico de interposição de recurso.

A prestação do serviço/entrega do objeto deve ser realizada de acordo com a proposta apresentada e com as condições estabelecidas no edital, termo de referência e contrato.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis, por meio de ordem bancária, após apresentação da nota fiscal/fatura, em 1 via, devidamente atestada por servidor da ASPEC. O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis, por meio de ordem bancária, após apresentação da nota fiscal/fatura, em 1 uma via, devidamente atestado por servidor da aspec.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item, conformedefinido neste edital e seus anexos.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, técnica e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista, t�cnica e econ�micofinanceira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sicaf.

Caso o licitante e/ou o fornecedor venha a praticar condutas infracionais previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. Caso o licitante eou o fornecedor, por a��o ou omiss�o, venha a praticar alguma das condutas infracionais previstas no art. 155 da lei no ****, observado o devidoprocesso administrativo sancionat�rio, ficar� sujeito a �s san�es previstas no art. 156da lei no ****

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o porirregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias�teis antes da data de abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o, sem preju�zo das demais san�es cab�veis.