Contratação de serviços técnicos continuados em educação, agropecuária e gestão de notas fiscais (NF-e/NFF) para o Município de Jussara/PR. A licitação é por pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, e é exclusiva para ME/EPP da região da Amenorte. A execução é contínua por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento é mensal, em 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
A prestação dos serviços deverá ser iniciada em até 5 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal faturada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação deve seguir os requisitos definidos no edital e no termo de referência, incluindo documentação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada deverá realizar, no mínimo, 01 uma visita técnica presencial por mês.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital ou se contiver vícios insanáveis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
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