O edital é para registro de preços para aquisição de material técnico para a agência transfusional do Hospital Municipal de Santarém. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 24 de abril de 2026, às 9h (horário de Brasília), no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o de menor preço por item. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Os licitantes deverão apresentar propostas e documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação será verificada mediante análise dos documentos anexados ao sistema. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados via sistema até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Santarém-PA.
O prazo para fornecimento dos itens é de 10 dias a contar da data da emissão do pedido/nota de empenho, conforme item 2. 4 e 3. 8 do edital.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante atesto dos serviços e o encaminhamento da documentação necessária, através de crédito na conta bancária do fornecedor, conforme item 6. 18 do edital.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme item 10. 1 da minuta do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item, conforme item 1. 1 do edital.
A habilitação das licitantes será verificada mediante análise de todos os documentos de habilitação anexados ao sistema, pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital, conforme item 8. 1 do edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme item 10. 1 do edital.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, conforme item 7. 12 do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame via sistema do portal de compras públicas, conforme item 10. 1 do edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,56, conforme item 1. 3 da minuta do contrato.