Licitações de Trabalho Infantil

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra, em remessa parcelada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, incluindo AFE, AE e registro de produto ANVISA.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da confirmação do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da entrega do material, acompanhada da respectiva nota fiscal.

O prazo de garantia dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O julgamento da proposta ocorrerá pelo critério de menor preço.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, além de comprovação fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52.

O objeto da licitação é para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social, pelo período de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio da análise da documentação exigida no edital.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na presente contratação a administração pública municipal entende não ser necessária a exigência de amostras, prospecto técnico e/ou catálogo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O objeto da licitação é para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social, pelo período de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio da análise da documentação exigida no edital.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na presente contratação a administração pública municipal entende não ser necessária a exigência de amostras, prospecto técnico e/ou catálogo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço, no prazo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global estimado é de R$ ****,67.