Licitações de Trabalho Infantil

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de palestrante para ministrar palestra na IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder abordando os seguintes eixos temáticos: I – Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social II – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares. III – Promoção da Convivência Familiar e Comunitária. IV – Prevenção e Enfrentamento das Violências. ( Continua no TR)

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de serviço social ( assistente social), através de 01 ( um) profissional regularmente inscrito no cress, para atender as demandas do centro de referência e assistência social ( cras) do município de firminópolis- go. 30 horas semanais atribuições do cargo: organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperam para a solução de problemas de assistência social; redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis diversos; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área, desempenhar tarefas afins. Acompanhar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; realizar abordagens individuais, familiares ou grupais na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos; oferecer suporte técnico aos grupos do serviço de proteção e atenção integral à família – paif e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – scfv; implementar e monitorar a política pública de assistência social; organizar e realizar reuniões periódicas com famílias e grupos de usuários; promover oficinas/grupos de convivência com famílias; realizar visitas domiciliares; acompanhar como público prioritário as famílias em descumprimento de condicionalidades do programa bolsa família ( pbf); acompanhar como público prioritário as famílias com beneficiários do benefício de prestação continuada - bpc e benefícios eventuais - be; orientar/acompanhar possíveis beneficiários do bpc; encaminhar famílias para inserção no cadastro único de programas sociais ( cadúnico); realizar busca ativa; incentivar e favorecer a participação dos( as) usuários( as) e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público e controle social; realizar estudos socioeconômicos para identificação de demandas e necessidades sociais; organizar os procedimentos e fortalecer a execução direta dos serviços socioassistenciais; elaborar projetos coletivos e individuais de fort

Lote 2: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de serviço social ( assistente social), através de 01 ( um) profissional regularmente inscrito no cress, para atender as necessidades desta secretaria ( serviços de media e alta complexidade) para 30 horas semanais. - serviços de média complexidade: os serviços de média complexidade são aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Dessa forma, os serviços requerem maior estruturação técnica operacional e atenção especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado. Por violação de direitos entende- se a ocorrência de: • violência física, psicológica e negligência; • violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; • afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; • tráfico de pessoas; • situação de rua e mendicância; • abandono; • vivência de trabalho infantil; • discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; • outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir da autonomia e bem- estar; • descumprimento de condicionalidades do pbf e do peti em decorrência de violação de direitos. Serviços ofertados 1. Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias indivíduos ( paefi); 2. Serviço especializado em abordagem social; 3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ( la) e de prestação de serviços à comunidade ( psc); 4. Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias; 5. Serviço especializado para pessoas em situação de rua. Condições: famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos. Formas de acesso: • por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social; • por encaminhamento