Municipio De Santo Estevao - Prefeitura Municipal De Santo Estêvão - Ba

O prazo de vigência da contratação será de até 12 doze meses a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O julgamento da proposta deverá ser do tipo menor preço global.

Para que o objeto da contratação seja efetivado, é necessário o atendimento de alguns requisitos de acordo com as suas características.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A visita técnica não interessa ao tipo do objeto da contratação.

Não haverá pedido de amostra.

O custo estimado total da contratação é sigiloso.

O prazo de vigência da contratação será de 03 três meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão realizados mediante ordem de pagamento para agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia contratual, nos termos da lei n ****.

O critério de escolha do fornecedor será o menor preço, desde que atendidas todas as exigências.

A contratada deverá atender aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O preço estimado da contratação, e sigiloso.

O edital prevê que a contratada fica obrigada a entregar o objeto no prazo de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital diz que o momento da apresentação da proposta de preços inicial, cadastrada na plataforma de licitações bll compras, será exigida garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei n ****.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

O edital diz que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade de cada secretaria, com prazo de entrega não superior a 24 vinte e quatro horas, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimentoserviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia de proposta deverá ser de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da proposta é pelo menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimativo da contratação é de r ****, 17 duzentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais e dezessete centavos.