Municipio De Remanso - Prefeitura Municipal De Remanso

O prazo de entrega dos materiais deverá ser contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento, devendo o contratado cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei e no contrato.

Os pagamentos serão realizados após as liquidações dos empenhos realizados para tal fim, conforme quantitativo entregue.

Não será exigida garantia de proposta para o certame.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e nos artigos 144 a 152 do decreto municipal n **** que faz parte deste edital como se transcrito fosse.

Não será exigida apresentação de amostras para a contratação.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão, cento e quarenta e seis mil trezentos e dez reais.

O fornecimento dos produtos será feito em até 5 dias, mediante requisição da secretaria.

O pagamento será realizado após a liquidação dos empenhos em até 30 dias.

Não haverá exigência de garantia da proposta.

O critério de julgamento é menor preço.

A empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 24 horas úteis antes da sessão eletrônica.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.

O prazo para execução dos serviços é de 300 trezentos dias contados da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado mensalmente até o 10 dia do mês subseqüente à prestação de serviços, conforme boletim de medição dos serviços efetivamente realizados, acompanhados dos documentos de cobrança, aprovados e atestados pela fiscalização da secretaria municipal de obras e desenvolvimento urbano, após emissão do empenho e posterior apresentação da nota fiscal ou fatura aprovada.

A contratação conta com a garantia de execução, nos moldes dos arts. 96 a 102 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 3 três por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções serão aplicadas quando do descumprimento de obrigações, conforme artigo 144 e seguintes do decreto municipal n ****, disponível em: www. ***. *. *

A vistoria será facultativa.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por meio do sistema eletrônico de licitações www. ***. *. *

O valor total estimado da licitação é de r ****, 04 quatrocentos e trinta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos.

O prazo de vigência da contratação será de 30 trinta dias contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento deverá ocorrer em até 30 trinta a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Será exigido documentos referentes a habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

As sanções serão aplicadas quando do descumprimento de obrigações, conforme artigo 144 e seguintes do decreto municipal n ****.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 cinco mil e cem reais.