O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos de saúde. A abertura das propostas e disputa de lances será em 05/12/2025. A participação é permitida a empresas que atenderem às exigências do edital. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo do serviço.
Os serviços deverão ser realizados semanalmente em cada ponto de coleta.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dez dias úteis contados do recebimento deni vo do produto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na nota scal.
O prazo de garan a é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de ****, caso ausente prazo de garan a es pulado no descri vo do anexo i do edital.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para ns de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação rela va à: i habilitação jurídica: a registro comercial, no caso de empresa individual ou b ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ii regularidade scal e regularidade trabalhista: a prova de regularidade com a fazenda nacional, mediante a apresentação da cer dão conjunta de débitos rela vos a tributos federais e à dívida a va da união b prova de regularidade com a fazenda estadual da sede do licitante c prova de regularidade com a fazenda municipal da sede do licitante d prova de regularidade rela va ao fundo de garan a por tempo de serviço fgts e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a jus ça do trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei ****, de 1 de maio de **** qualicação econômica nanceira: a cer dão nega va de falência e recuperação juridial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa sica. b em caso de pessoas jurídicas em processo de falência ou recuperação judicial, deverá ser apresentado o plano de recuperação judicial homologado, como tambem a apresentação de cer dão passada pela instância judicial competente cer cando que a interessada está apta econômica e nanceiramente a par cipar de procedimento licitatório, na forma do art. 58 da lei ****, bem como dos demais requisitos exigidos no edital, se for o caso, para comprovação da capacidade econômiconanceira do proponente. iv declarações: a declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da cons tuição federal e na lei ****, de 27 de outubro de **** de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos anexo iii. b declaração de que inexistem fatos impedi vos para sua habilitação no presente processo licitatório, bem como ter ciência da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores anexo iii. v outras comprovações: a registro de cadastro da empresa no crea e cau se for o caso e apresentar em seu quadro , como responsável técnico, engenheiro químico, civil, ambiental ou sanitarista, conforme norma do conselho competente b atestado de capacidade técnica compa vel com os serviços licitados. c declaração de que tem disponibilidade dos veículos cer cados por empresa licenciada inmetro para os veículos transportadores de resíduos perigosos. d o contratado deverá apresentar: cópia auten cada das licenças ambientais de operação e cer cados de de nação dos órgãos competentes da esfera estadual do governo dos serviços próprios coleta, transporte, tratamento e des no nal, quando a empresa vencedora prestar todos os serviços do objeto deste edital. se algum dos serviços for terceirizado, deverá ser apresentada cópia auten cada das respec vas licenças ambientais de operação e cer cados de des nação e cer dão simplicada da junta comercial ou o cartão de cnpj para a comprovação de microempreendedor.
A administração poderá, garan da a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os mo vos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legí ma para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar, pessoalmente ou via email, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global es mado de r . . . . . . . . . . . referente aos seguintes itens, valores e quan dades apurados no processo licitatório.
