Licitações de Acompanhamento Pedagogico

O prazo de execução dos serviços será de 24 meses, contados da data de emissão da ordem de serviço ou outro instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Para julgamento, será adotado o critério menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e à qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de amostra.

A data limite para impugnação é 23h59 do dia 16/04/2026.

O valor total da contratação é de R$ ****,28.

O objeto será fornecido de forma integral, com execução das atividades pelo período de 12 doze meses, conforme planejamento do projeto aprovado, com carga horária semanal estimada de 5 cinco horas.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Os serviços serão conferidos pela fiscalização, a fim de verificar o atendimento às especificações, qualidade e requisitos mínimos estabelecidos no termo de referência e no edital. Constatado qualquer defeito, irregularidade ou desconformidade, o fornecedor deverá promover a substituição dos serviços prestados no prazo máximo de 5 cinco dias, contados da notificação, sem ônus para a administração.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a habilitação técnica, serão exigidas. O licitante deverá apresentar declaração unificada e demais documentos comprobatórios conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

R ****,00

O fornecimento do objeto deverá ocorrer em até 10 dias da data da solicitação pela secretaria.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

A contratada sujeitar-se-á a multas e sanções administrativas em caso de inadimplemento de suas obrigações, incluindo advertência, multa de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, e multa de 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente via sistema BNC.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço por lote.