Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para conservação, manutenção e restauração de prédios e praças públicas. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas serão recebidas até 29/05/2026. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O prazo de execução é de 360 dias. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo de execução da obra será de 360 trezentos e sessenta dias conforme cronograma da obra, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Para assegurar a manutenção da proposta até a assinatura do contrato, será exigida da licitante a prestação de garantia da proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação.
O critério de seleção adotado será o menor preço por lote, desde que atendidas todas as exigências estipuladas neste edital e seus anexos e no termo de referência referentes às especificações do objeto.
A documentação relativa à habilitação será exigida em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
O licitante, ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado total é de ****,83.
