Licitação para aquisição de gêneros alimentícios para kits de cesta básica destinados a alunos do programa EJA. A abertura da sessão pública será em 17 de junho de 2026, às 08:30. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega será parcelada na cantina central da Secretaria Municipal de Educação. O valor estimado da contratação é sigiloso até a fase de julgamento das propostas.
A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser realizada na cantina central da Secretaria Municipal de Educação, no prazo máximo de 08 dias úteis, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração.
A proposta comercial deverá indicar o prazo de validade da proposta não inferior a 60 sessenta dias, contados da data da abertura da sessão pública.
O critério de julgamento é menor preço.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas legalmente constituídas, especializadas na prestação de serviços e/ou fornecimento, que atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos, inclusive quanto à comprovação de qualificação jurídica e regularidade fiscal.
Constitui infração administrativa o comportamento do licitante ou contratado que deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, deixar de celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa, entre outras condutas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A não observância do disposto no item 2. 4 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
