Licitações de Alimento Nao Pereciveis

O edital prevê que a entrega dos bens deverá ser realizada em única remessa, no endereço da prefeitura de altamira do paraná, no prazo de 05 cinco dias corridos contados do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária indicada pela contratada, no prazo a ser definido na cláusula sexta da minuta do contrato anexo iv.

O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos art 92, xii da lei ****.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital informa que encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto neste aviso de contratação direta.

O edital informa que o interessado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos itens 15. 1, 15. 2 e 15. 3 deste aviso de contratação direta ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência: nos casos de infração à alínea a do item 15. 1 deste aviso, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave conforme art. 156, 2, lei **** b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, pela prática de qualquer das infrações previstas nos itens 15. 1, 15. 2 ou 15. 3 deste aviso, sem prejuízo da aplicação de outras sanções c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos de infração às alíneas b, c, d, e, f e g do item 15. 1 deste aviso, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave conforme art. 156, 4, lei **** d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos de infração às alíneas h e i do item 15. 1, bem como às infrações previstas nos itens 15. 2 e 15. 3 e suas alíneas a e b deste aviso, e ainda nos casos das infrações referidas na alínea c desta cláusula que justifiquem a imposição de penalidade mais grave conforme art. 156, 5, lei ****.

O valor estimado é de ****, 20.