Municipio De Bastos - Prefeitura Municipal De Bastos

A contratada deverá entregar os serviços no prazo máximo de 30 trinta dias, do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.

O pagamento será efetivado pela prefeitura municipal em até 14 dias, após conferência e recebimento definitivo do objeto desta licitação e a liquidação do documento fiscal de prestação de serviços. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente da contratada.

A contratada recolherá a garantia de R$ 5% do valor do contrato em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme art. 33 da lei no 14. 133/21.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômica financeira, conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Por se tratar de execução de projetos técnicos devidamente aprovados pela concessionária, e que o município se responsabiliza pela adequação do local, dispensa-se a visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

R$ ****,51

O prazo de entrega dos equipamentos é de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento do pedido de empenho. O prazo de entrega dos equipamentos é de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento do pedido de empenho na secretaria municipal de agricultura, meio ambiente e abastecimento

O pagamento será realizado no prazo de até 14 dias úteis após a finalização e recebimento definitivo do objeto contratado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada e liquidada. O pagamento será realizado no prazo de até 14 quatorze dias após a finalização e recebimento definitivo do objeto contratado

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário. O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanões

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vA­cios insanáveis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. R ****, 00 treze mil e oitenta reais

O objeto contratado deve ser entregue conforme solicitado através do pedido de empenho, dentro dos prazos estabelecidos. A entrega deverá seguir estritamente o dia e horário informados no pedido de empenho. Nenhum fornecimento poderá ser realizado sem que a promitente contratante tenha expedido o pedido de empenho e nenhuma entrega pode ocorrer fora do local e horário indicados.

O pagamento será realizado no prazo de até 14 dias após a entrega e recebimento definitivo do objeto contratado, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e liquidada pelos setores competentes. A forma de pagamento se dará única e exclusivamente mediante transferência bancária na conta da contratada.

O critério de julgamento da proposta será o menor lance ou preço.

Para se habilitarem, os interessados deverão anexar a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira, habilitação técnica e alvará, além de declarações específicas. A documentação exigida está detalhada no item 11 do edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, propostas que identifiquem o licitante, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento formal da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo de até 14 dias após a entrega e recebimento definitivo do objeto contratado, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e liquidada pelos setores competentes.

A garantia dos produtos varia conforme o item, mas geralmente é de 01 ano, conforme especificado no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance ou preço.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no item 11 do edital.

As penalidades podem incluir advertência, multa compensatória de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser protocolados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,09.

O prazo para entrega dos equipamentos será de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo de até 14 dias após a entrega e recebimento definitivo do objeto contratado, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e liquidada pelos setores competentes, por meio de transferência bancária.

A empresa contratada deverá garantir assistência técnica e garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do equipamento.

O critério de julgamento adotado será o menor lance ou preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor do lote.

O licitante ou o contratado será responsabilizado por infrações administrativas, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do orçamento estimado.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,01.