Edital de credenciamento para leiloeiros oficiais atuarem na alienação de bens móveis e equipamentos do Município de Papanduva. Inscrições abertas de 01/07/2026 a 31/07/2026. A seleção dos leiloeiros será feita por sorteio online. O credenciamento tem validade indeterminada. A participação implica aceitação integral do edital.
A seleção do leiloeiro dentre os credenciados do rol ativo será feita através de sorteio, promovendo desta forma uma seleção isonômica e gerando assim a possibilidade de contemplação igual entre todos os credenciados do rol.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente através de campo próprio disponibilizado na plataforma, devidamente assinados digitalmente. Serão aceitos comprovantes obtidos na rede internet.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.
As impugnações deverão ser protocolizadas através do campo próprio do portal de compras públicas www. ***. *. *, preferencialmente através do ambiente logado. As respostas às impugnações serão disponibilizadas no prazo de 03 três dias úteis.
Não será admitida a participação de proponente punido com impedimento de licitar ou contratar com a administração, que tenha sido declarado inidôneo, que mantenha vínculo com dirigente do órgão, leiloeiros que integrem sociedade de qualquer espécie, estrangeiros sem representação legal no Brasil, ou que esteja com inscrição suspensa junto à junta comercial.
