Licitações de Centrais Atendimento

O veículo deverá ser entregue no prazo de até 90 noventa dias a contar da emissão da autorização de compras por requisição do gestor.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da entrega definitiva dos serviços e/ou equipamentos, acompanhados pela nota fiscal discriminada de acordo com a nota de empenho, após conferência, atesto e aceite pela comissão de fiscalização do contrato.

A garantia do veículo será de 12 doze meses, sem limite de quilometragem ou horas, contra defeitos de fabricação, montagem e funcionamento decorrentes de desgastes prematuros durante a operação em condições normais de uso, contados a partir da data do recebimento definitivo pelo usuário final. Excetuam-se os itens 4 e 5, para os quais a garantia mínima exigida será de 24 vinte e quatro meses.

A licitação será realizada conforme tabela constante no termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta, com menor preço por itens.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pelo fornecedor sujeitará este às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****, de 2021, observado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais, a saber: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado foi apurado pela média aritmética das cotações válidas obtidas, desconsideradas as propostas inexequíveis ou manifestamente discrepantes da realidade de mercado, em conformidade com o art. 23, 3o, da lei no ****, de 2021.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias úteis, contados do recebimento do empenho pela empresa selecionada.

A contratante deverá pagar à contratada, mediante adimplemento com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo s agente s competente s e diretamente na conta corrente. O prazo para pagamento será em até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.

As obrigações relativas à garantia do bem subsistirão pelo prazo mínimo de 24 vinte e quatro meses, contados a partir do recebimento definitivo, independentemente do encerramento da vigência contratual.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item.

Os licitantes vencedores deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dando causa a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida visita técnica.

Não será necessária a apresentação de amostra/demonstração.

O prazo para impugnação e esclarecimento ao edital é até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, que é 14/05/2026.

O valor total estimado é de R$ ****,02.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência anexo detalha os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto.

O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo I deste edital.

O edital prevê que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. e que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.