Licitações de Acoes Promocionais

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria, mediante emissão de autorizações de fornecimento. Cada solicitação deverá ser atendida no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento pela contratada, salvo necessidade devidamente justificada e aceita pela administração.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s), impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total estimado para o Lote I é de R ****,00 e para o Lote II é de R ****,00, totalizando R ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os brindes, mas o contrato prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 5 dias úteis a contar da emissão da nota de empenho/ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após adimplemento da obrigação e encaminhamento da documentação, através de crédito na conta bancária do fornecedor ou cheque nominal.

O edital não especifica um prazo de garantia para os brindes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira serão exigidas do licitante vencedor, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital prevê que a contratada ficará obrigada a fazer a entrega dos materiais/produtos no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado até 30 dias após apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, observada a ordem cronológica.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

O edital informa que pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,35.

O edital prevê que a contratada ficará obrigada a fazer a entrega dos materiais/produtos no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado até 30 dias após apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, observada a ordem cronológica.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

O edital informa que pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,35.