O edital refere-se à aquisição de materiais promocionais e elementos de comunicação visual para a Câmara Municipal de Maringá, a serem utilizados durante a Expingá 2026. A licitação será realizada por dispensa, com critério de julgamento de menor preço por item ou grupo. O prazo para recebimento e protocolo das propostas é de 23 a 27 de março de 2026, até às 23h59min, podendo ser enviadas por e-mail, presencialmente ou via correios. A entrega dos bens deverá ocorrer na sede da Câmara Municipal de Maringá em até 15 dias após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo do produto, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista. Apenas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) poderão participar, com preferência para empresas locais. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,12.
O edital prevê que os bens deverão ser entregues em sua totalidade na sede da Câmara Municipal de Maringá, no prazo máximo de 15 quinze dias, a contar da solicitação do responsável técnico designado pela contratante.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento definitivo do produto, com a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável técnico designado pela contratante, mediante conferência e certificação da comissão de recebimento nomeada.
O edital estabelece que o objeto fornecido deverá estar garantido contra quaisquer defeitos de fabricação, de montagem, de transporte e descarga na sede da Câmara Municipal de Maringá, sendo responsabilidade da contratada retirar as suas custas os itens em que forem verificados defeitos ou incorreções, no prazo de até 01 um dia útil, a contar da solicitação do responsável técnico, e fazer a entrega dos itens corrigidos, extirpados dos vícios detectados no prazo máximo de 5 cinco dias úteis.
O edital define que o critério de julgamento será o menor preço por item para os itens 01 e 02 e menor preço por grupo para os itens 03 a 06.
O edital exige para habilitação a apresentação de documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, sendo que para comprovar a condição de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, o licitante deverá apresentar, além da declaração, um dos seguintes documentos: certidão simplificada da junta comercial atualizada ou documento equivalente, comprovante de inscrição cadastral cicad do governo do estado ou documento equivalente, demonstrativo de resultado do exercício dre, ou certificado da condição de microempreendedor individual ccmei.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa de até 30% do valor global contratado, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública por 3 a 6 anos.
O edital informa que o valor total estimado da licitação é de R$ ****,12 (trinta e oito mil, trezentos e vinte e três reais e doze centavos).
