Licitações de Acoes Promocionais

A entrega do objeto da licitação ocorrerá durante a 20ª Festa da Gastronomia Típica Italiana de Nova Veneza/SC, nos dias 18 a 21 de junho de 2026.

O pagamento deverá ser feito no dia da celebração do termo de compromisso, que deverá ser feito até 12/06/2026, por meio de DAM (Documento de Arrecadação Municipal).

A habilitação exige regularidade jurídica (inscrição no CNPJ, estatuto/contrato social), regularidade social (declaração de atendimento ao inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal) e regularidade fiscal e trabalhista (certidão negativa de débitos municipais).

O patrocinador estará sujeito a penalidades em caso de inadimplemento do valor acordado, descumprimento das obrigações, prática de atos vedados, não comparecimento para assinatura ou descumprimento das obrigações pactuadas, com multas de até 30% ou 50% do valor da cota.

O patrocinador estará sujeito a penalidades em caso de inadimplemento do valor acordado, descumprimento das obrigações assumidas, prática de atos vedados no decreto GP nº 036/2025, não comparecimento para assinatura após manifestação de interesse ou descumprimento das obrigações pactuadas.

O edital prevê que a entrega será realizada em parcela única, em até 30 dias úteis após emissão e recebimento da autorização de fornecimento e da aprovação do layout.

O edital informa que as condições de pagamento estão dispostas no anexo ii termo de referência que integra este aviso como anexo. O pagamento será realizado no prazo de 15 dias úteis, contados após o recebimento da nota fiscal correspondente a cada ordem de compra emitida pela prefeitura municipal de Santa Branca, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente, na agência do banco indicado pela empresa.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 01 hora, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 10% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital indica que o município de Santa Branca não paga por frete nem por visita técnica.

O edital exige que as empresas participantes do certame licitatório deverão obrigatoriamente enviar amostras conforme os itens especificados na tabela acima. As amostras serão julgadas pelos servidores: Jefferson Gurgel Marco Aurélio dos Santos Santana. No final da fase de lances serão disponibilizados os arquivos para confecção das amostras. As mesmas devem ser entregues em até 5 dias úteis no CSE Centro Sócio Educacional localizada na Praça Waldemar Salgado, sn, Centro de Santa Branca.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital lista riscos de desqualificação, como contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.

O edital estima o valor total de R$ ****,07 (doze mil cento e trinta e sete reais e sete centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os brindes, mas as especificações técnicas e prazos de entrega devem ser observados conforme o termo de referência anexo I.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas as condições de pagamento devem ser observadas conforme o termo de referência anexo I.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as condições deste aviso de dispensa eletrônica e de seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com documentos específicos detalhados no edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais ou trabalhistas, é concedido um prazo de 5 dias úteis para regularização.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação ou do item afetado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

As impugnações ao presente aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 horas antes do prazo final para envio das propostas, no e-mail compras@itumbiara. go. gov. br.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida, entre outras infrações.