Licitações de Acoes Promocionais

O edital prevê que para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema pregão eletrônico através do site www. ***. *. *, e manifestar em campo próprio da plataforma eletrônica, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no ****.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que a empresa contratada deverá efetuar a entrega dos materiais no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir da expedição da nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para habilitação, os licitantes deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O município de Floresta poderá exigir a apresentação de amostras dos itens arrematados a qualquer momento após a declaração dos vencedores, com prazo para entrega de até 05 dias úteis após notificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.