Licitações de Acoes Promocionais

O prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de entrega.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em um prazo não superior a 25 vinte e cinco dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos objetos será de, no mínimo, 02 dois meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à entrega.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos inseridos no sistema de licitação www. ***. *. *, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não serão exigidas amostras para o presente certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço, conforme especificado no edital.

A exigência de apresentação de amostra dos itens a serem fornecidos justifica-se pela necessidade de verificação prévia da qualidade dos materiais, acabamento, durabilidade e conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no termo de referência.

O valor estimado da contratação do objeto é de R$ ****,00.

O presente contrato vigerá pelo período de 01/10/2025 até 31/12/2025.

O pagamento será de forma mensal pelo serviço prestado dentro do mês, efetuado até o 15º dia do recebimento da nota fiscal, referente ao serviço efetivamente realizado no período.

A contratada se compromete a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pela lei nº 14. 133/2021.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos produtos será de dias, contados a partir da solicitação da contratante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do https:licitanet. com. br, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço comprovadamente inexequível, será desclassificado.