O edital prevê a aquisição/contratação de empresa especializada em serviços
gráficos e materiais
gráficos, em 5 lotes totalizando 33 itens, com prazo de vigência de 12 meses, prorrogável por igual período, até 24 meses, desde que comprovada a vantajosidade. Os licitantes devem estar cadastrados no sistema de credenciamento de fornecedores da prefeitura do Recife (SICREF) e no sistema licitar digital. São exigidas declarações sobre a ausência de trabalho degradante ou forçado, emprego de menores, cumprimento de obrigações trabalhistas, conformidade com as exigências do edital, reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, e cadastro prévio no SICREF. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico de licitações, com o preço ou percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado. O valor estimado da licitação é de R$ ****,50. O edital especifica critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e penalidades por descumprimento. O edital também descreve os documentos necessários para habilitação, incluindo certidões negativas, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e outros. O edital prevê a possibilidade de negociação de preços, com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço estimado pela administração. A proposta final, após a negociação, deve ser enviada exclusivamente pelo sistema, juntamente com seus anexos, no prazo informado nas informações preliminares. O critério de julgamento será o escolhido nas informações preliminares. O edital prevê a possibilidade de recurso contra o julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, com prazos e procedimentos específicos. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento, incluindo impedimento de licitar e contratar com a administração pública. O edital prevê a possibilidade de revogação ou anulação do certame por razões de interesse público ou ilegalidade. A ata de registro de preços será divulgada no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no portal de compras da prefeitura do Recife. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sistema eletrônico de informações (SEIRECIFE). Todas as referências de tempo no edital observarão o horário de Brasília/DF. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas.