Licitações de Licitacoes Prefeitura Recife

O edital prevê que a garantia de execução deve ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento do contrato, correspondendo a 5% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento utilizado será o de maior desconto, conforme informações preliminares do edital.

A habilitação será verificada para o licitante com a proposta classificada em primeiro lugar, com consulta ao sistema de credenciamento de fornecedores do município e exigência de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante estará sujeito a impedimento de licitar com o município do Recife por até 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública por 3 a 6 anos, além de multas.

Os pedidos de impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que contenham dados de identificação do licitante, cotação para objeto diverso, preços simbólicos, irrisórios ou inexequíveis, ou que não estejam em conformidade com os requisitos do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.

O prazo de entrega dos objetos será de até 10 dias úteis, contados após emissão de nota de empenho e agendamento prévio junto a equipe de gestão de compras.

O pagamento será realizado em um prazo máximo de 30 dias a contar da data do atesto da devida nota fiscal fatura referente ao determinado lote/item, observado o detalhamento dos produtos entregues e a apresentação de documentos de regularidade.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas e inscrição no CNPJ.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 10 dias ou prejuízo, multa de até 10% para execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega no prazo, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo de entrega dos produtos será de até 30 dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, após o recebimento do objeto licitado, mediante a apresentação da nota fiscal contendo o atesto do servidor responsável pelo recebimento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será realizada mediante a comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante estará sujeito a penalidades como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município do Recife, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 02 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho/ordem de serviço, com informações sobre quantidade, data, horário e local, que deverão ser disponibilizadas pela secretaria de infraestrutura.

O edital prevê que o pagamento será realizado em um prazo máximo de 30 dias a contar da data do atesto da devida nota fiscal fatura referente ao determinado lote/item, de acordo com a nota fiscal fatura apresentada, devidamente autorizada pelo gestor da contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

O edital prevê que a habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuinte, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS e prova de inexistência de débitos trabalhistas.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para atraso superior a 10 dias corridos ou execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega no prazo, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.