Licitações de Projetos Agua Esgoto

Menor preço por lote.

Os documentos de habilitação devem estar no prazo de validade, e a proposta deve compreender a integralidade dos custos.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O critério de julgamento é maior desconto por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento exclusivo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação ou a não apresentação de documentos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,85.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 10 dez meses, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento dos serviços será efetivado em parcelas correspondentes aos serviços realizados pela contratada, e conforme medições, desde que verificados e certificados pela fiscalização do município, apresentação da ART e/ou RRT da obra.

No momento da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia, em uma das modalidades previstas no art. 96, parágrafo primeiro, da lei 14. 133/2021, correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

A proposta será julgada pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, idoneidade e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando a relevância técnica e financeira de determinados materiais e equipamentos previstos no projeto, o licitante deve apresentar, para fins de análise da conformidade das propostas, a apresentação de amostras, catálogos, fichas técnicas e/ou protótipos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3, 4. 6 ou 4. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,27.