Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para fornecimento de materiais para arquivo. O objeto é a contratação de empresa especializada para atender às demandas da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O valor máximo total é de R$ ****,00. A data da sessão de lances é 09/06/2026, com início previsto para as 09h00. O critério de julgamento é menor preço, em lote único. A participação é exclusiva para ME e EPP. O prazo de entrega é de até 15 dias contados do recebimento da nota de empenho. O local de entrega é na sede da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O pagamento será efetuado em até 15 dias contados do recebimento definitivo do objeto.
O prazo de entrega é de até 15 quinze dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias contados do recebimento definitivo do objeto pelo fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço lote único.
Para habilitação, a empresa proponente deverá enviar diversos documentos, incluindo CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTAS), certidão negativa de falência/concordata, e declarações específicas sobre idoneidade, conformidade com a lei, inexistência de servidor público no quadro societário, cumprimento de reserva de cargos para PCD, inexistência de condenação judicial por trabalho infantil ou análogo à escravidão, e conformidade da proposta com direitos trabalhistas.
Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas sanções constantes na lei nº 14. 133/2021 e demais legislações pertinentes, incluindo advertência, multa de até 30% do valor do contrato, suspensão temporária de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
A empresa vencedora se obriga a apresentar, sempre que solicitado documentos que comprovem a procedência do produto fornecido, assim como amostra para análise pela administração, sem qualquer ônus adicional.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor máximo total é de R ****,00.
