Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de coletes personalizados para a Liga Cidadã. Valor máximo total de R$ ****,00. Abertura da sessão de lances em 03/08/2026, das 09h00 às 15h00. Critério de julgamento: menor preço. Exclusivo para ME e EPP. Prazo de entrega de até 15 dias corridos após recebimento da nota de empenho. Local de entrega: Sede da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Garantia mínima de 90 dias.
O prazo de entrega é de até 15 quinze dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias contados do recebimento definitivo do objeto pelo fiscal.
A garantia mínima exigida é de 90 dias para o item.
O critério de julgamento adotado será o menor preço lote único.
As empresas deverão apresentar diversos documentos, incluindo CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTAS), certidão de falência/concordata, e declarações específicas conforme os anexos do edital.
Será impedido de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Balneário Camboriú quem der causa à inexecução total ou parcial do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.
A empresa vencedora deverá apresentar, sempre que solicitado documentos que comprovem a procedência do produto fornecido, assim como amostra para análise pela administração, sem qualquer ônus adicional.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor máximo total estimado para a contratação é de R ****,00.
