Municipio De Diamante Doeste - Pref. Mun. De Diamante Doeste - Pr

O prazo de entrega dos itens é de no máximo 10 dez dias úteis, a partir do recebimento da ordem de compra, conforme a necessidade da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, conforme descrito no termo de referência, no item 8. 1.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada dos documentos especificados no edital.

A adjudicatária garante a qualidade dos produtos, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta, com garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderão participar desta licitação empresas que desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão, atendam aos requisitos de classificação das propostas exigidos neste edital e comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos.

O fornecedor está sujeito a penalidades, como pagamento de multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por dia de atraso ou descumprimento de obrigações, e outras penalidades como advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento para que sejam tomadas providências em relação ao edital e seus anexos ou para que sejam eles impugnados, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total é de R$ ****,76.

O edital prevê um prazo de até 90 dias para a entrega dos projetos, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em duas parcelas: 50% na apresentação do projeto e 50% após aprovação pelo município e pela SECID.

Será exigida a garantia legal sobre o objeto do contrato, conforme prazos dispostos no código de defesa do consumidor, lei n 8. 078/90.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A empresa deve comprovar experiência na elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia das áreas específicas: hidrossanitário, elétrico, acessibilidade, proteção atmosférica, prevenção de incêndios e pânico, conforme descrito no item 1 deste termo de referência. A empresa deve estar registrada no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA).

Em caso de não cumprimento do prazo de execução do objeto, será aplicável à contratada multa moratória de valor equivalente a 0,10% sobre o valor total da contratação, por dia útil excedente ao respectivo prazo, limitada a 2% do valor contratual. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a prefeitura municipal poderá aplicar as sanções previstas no art. 155 da lei 14. 133/21.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

As matérias deverão ser encaminhadas para publicação até às 17h, para publicação no primeiro dia útil seguinte, salvo quando expressa solicitação de publicação em datas posteriores.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias da entrega dos produtos e/ou execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada dos documentos: laudo de entrega, certidão negativa de débitos do INSS, certidão negativa de débitos municipais, certificado de regularidade do FGTS da empresa, certidão negativa de débitos estaduais e certidão de débitos trabalhistas.

Será exigida a garantia legal sobre o objeto do contrato, conforme prazos dispostos no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Para participar da licitação, as empresas deverão comprovar os requisitos de habilitação econômico-financeiro e fiscal, conforme o edital.

O fornecedor está sujeito a penalidades como multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por dia de atraso ou descumprimento de obrigações, advertência, suspensão do direito de participar de licitações, multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total do objeto contratado, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos, entre outras.

A apresentação de requerimento para que sejam tomadas providências em relação ao edital ou para que sejam eles impugnados, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens é de no máximo 10 dez dias úteis, a partir do recebimento da ordem de compra, conforme a necessidade da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, conforme descrito no termo de referência, no item 8. 1.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da entrega do(s) produto(s), mediante apresentação da nota fiscal acompanhada dos seguintes documentos: laudo de entrega emitido pela comissão permanente para recebimento de bens e serviços, certidão negativa de débitos do federal/INSS, certidão negativa de débitos municipais, certificado de regularidade do FGTS da empresa, certidão negativa de débitos estaduais e certidão de débitos trabalhistas.

Será exigida a garantia legal sobre o objeto do contrato, conforme prazos dispostos no código de defesa do consumidor, lei n 8. 078/90. Em caso de oferta voluntária de garantia complementar, pelo fornecedor ou fabricante, o respectivo prazo será acrescido à garantia legal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderão participar desta licitação empresas que desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão, atendam aos requisitos de classificação das propostas exigidos neste edital e comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos.

O fornecedor está sujeito a penalidades, como pagamento de multa de 0,5% sobre o valor total do contrato, por dia de atraso e/ou por descumprimento de obrigações fixadas neste edital e em seus anexos, sendo que a multa tem de ser recolhida pelo fornecedor no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da comunicação pelo município de diamante doeste.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento para que sejam tomadas providências em relação ao edital e seus anexos ou para que sejam eles impugnados, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.