Municipio De Aracuai - Unidade Única

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes, com base no artigo 107 da lei **** de 2021.

O pagamento será efetuado pela contratante, creditado em favor da licitante vencedora, em até 30 dias dias após a apresentação da nota fiscal e liberação da mesma pelo setor competente, mediante ordem bancária conforme dados bancários do contratado.

Para julgamento, será adotado o critério de menor taxa administrativa, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica financeira são exigidas.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo, a administração pode aplicar à empresa fornecedoracontratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa de moratória e compensatória.

A licitante vencedora do certame deverá se submeter a prova de conceito (POC), que inclui a apresentação de amostras dos sistemas, de forma que contemple as funcionalidades descritas no anexo 1 deste termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O fornecedor deverá prestar os serviços nos dias, locais e quantidades solicitadas no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela divisão de compras.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscalfatura pela contratada, devidamente atestada pelo servidor competente, observandose a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

Será exigida da licitante vencedora a apresentação da garantia em favor do município correspondente a 3 do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 98 e seguintes da lei ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

Em caso de descumprimento às regras deste contrato, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado deste contrato é de r , sendo de r , correspondente à proposta ofertada pela contratada, de acordo com os valores e quantitativos abaixo relacionados, que será adquirido de forma parcelada.