Municipio De Aracuai - Unidade Única

Os serviços serão executados conforme demanda da administração, mediante emissão de ordens de serviço específicas. O credenciado deverá iniciar a execução em até 3 dias úteis contados do recebimento da OS, salvo justificativa técnica aceita pela administração. O credenciado deverá iniciar a execu��o em at� 3 tr�s dias �teis contados do recebimento da os.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do Município de Araçuai/MG, na conta da empresa credenciada, em até 30 dias após a prestação dos serviços. Os pagamentos ser�o realizados pela tesouraria do munic�pio de ara�ua�mg, na conta daempresa credenciada, em at� 30 dias ap�s � presta��o dos servi�os.

O critério de julgamento é o menor preço. O valor do servi�o objeto deste credenciamento est� estabelecido nos anexos.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de qualificação técnica através de atestados de capacidade técnica. A atestados de capacidade t�cnica, emitidos por pessoa jur�dica de direito p�blico ou privado, que comprovem a execu��o anterior de servi�os de caracter�sticas t�cnicas e operacionaissemelhantes ao objeto do credenciamento.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. pela inexecu��o total ou parcial do objeto deste termo, a administra��o pode aplicar �empresa fornecedoracontratada as seguintes san�es: a. advert�ncia, b. impedimento de licitar e contratar, c. declara��o de inidoneidade.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento das exigências editalícias, apresentação de documentação falsa ou incompleta, ou por ter sofrido penalidades anteriores. �o ser� credenciado o prestador de servi�o que deixar de apresentar qualquer um dessesdocumentos, ou apresent�los em desacordo com o presente edital de credenciamento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. a estimativa do valor global da contrata��o, no montante de r****, 00 nove milh�es, duzentos e vinte e seis mil e trezentos e vinte e nove reais.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme o art. 105 da Lei 14. 133/2021. o prazo de vigência do contrato ser� de 12 meses , podendo ser prorrogado de acordocom o art. 105 da lei ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. o pagamento decorrente da execu��o dos servi�os de consultoria especializada no �mbitodo programa minha casa minha vida urbano e rural ser� efetuado pelo munic�pio deara�ua�mg, por meio de processo administrativo regular, ap�s a liquida��o da despesa, observadas as condi�es contratuais e mediante apresenta��o da nota fiscalfaturacorrespondente, no prazo de at� 30 trinta dias, nos termos do art. 141 da lei federal ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor valor global, observados o valor m�ximo aceit�vel, os prazos para fornecimento, as especifica�es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e qualidade e demais condi�es definidasneste edital.

As empresas devem comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. poder�o participar deste pregï¿£o as empresas legalmente constitu�das e quecomprovem possuir os requisitos m�nimos de qualifica�￣o exigidos neste edital e seus anexos.

As penalidades incluem multa e impedimento de licitar e contratar, variando conforme a infração, como não manter a proposta ou não celebrar o contrato. deixar de entregar a documenta�￣o exigida para o certame, ser� aplicada asseguintes san�es: a multa no percentual de 0, 5 do valor estimado para licita�￣o em todos os itenspropostos pelo licitante. b impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2dois anos.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�riodeste pregï¿£o, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, nolocal espec�fico dentro do processo licitat�rio em an�lise

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vicios insanáveis, falta de especificações técnicas, declaração falsa ou inexequibilidade da proposta. ser� inabilitado o licitante que nï¿£o comprovar sua habilita�￣o, seja por nï¿£oapresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com oestabelecido neste edital.