Municipio De Itau De Minas - Prefeitura Municipal Itau De Minas

O prazo de vigência da contratação é de 02 dois meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço inicial, na forma do artigo 105 da lei n **** 2021, conforme cronograma físicofinanceiro.

Os pagamentos serão efetuados em até 05 cinco dias úteis após as aprovações necessárias, conforme medições ou eventos, emitidas pelo responsável técnico da prefeitura, mediante apresentação da nota fiscal devidamente aceita e atestada pelo fiscal do contrato ou responsável pelo recebimento da obra.

Será exigida a garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 a 100 da lei n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme modalidades e condições previstas no contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global, sendo obrigatória a proposta para todos os itens do lote, sob pena de desclassificação.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômiconanceira e de qualificação técnica.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 86 duzentos, trinta, seis mil, oitocentos, noventa, seis reais e oitenta, seis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima item: 1. 1 e na planilha orçamentaria em anexo.

A prestação dos serviços deverá ocorrer imediatamente após a solicitação da administração, observando integralmente os prazos operacionais estabelecidos no termo de referência.

Os pagamentos serão efetuados 15 quinze dias após o recebimento definitivo do objeto licitado pela contratante.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê que o prazo de entrega para todos os itens será de 10 dez dias úteis, contados do recebimento do pedido de compras.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados 15 quinze dias após o recebimento definitivo do objeto licitado pela contratante.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário com qualidade.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****, 67 seiscentos, oitenta, cinco mil, cento, vinte, um reais e sessenta e sete centavos.