Municipio De Piacabucu - Prefeitura Municipal De Piaçabuçu

O edital exige índices de liquidez (ilc, ilg, isg) maiores ou iguais a 1,00 para comprovação da boa situação financeira das licitantes. São exigidos atestados de execução satisfatória do objeto da licitação, alvará de localização da sede da licitante e declaração de atendimento aos requisitos de habilitação. O licitante deve apresentar declaração de que atende às exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. Não é permitida a substituição ou apresentação de novos documentos após a entrega dos documentos de habilitação, salvo em casos de diligência. A existência de restrições fiscais e trabalhistas não impede a declaração de vencedora de microempresas ou empresas de pequeno porte, desde que atendam às demais exigências. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas nos documentos de habilitação, desde que não alterem a substância dos documentos. O licitante que não comprovar sua habilitação será inabilitado. O prazo de entrega dos itens é de até 10 (dez) dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. O fornecimento do objeto será de forma única. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O edital prevê critérios de medição e pagamento, incluindo recebimento, liquidação e prazo de pagamento. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária. O edital também especifica obrigações do órgão gerenciador e do fornecedor, bem como sanções administrativas em caso de descumprimento. O edital prevê recursos, reabertura da sessão pública, formação do cadastro de reserva, e condições gerais da contratação.

Requisitos de habilitação: atestado de execução satisfatória do objeto da licitação por pessoa jurídica de direito público ou privado, alvará de localização da sede, alvará da vigilância sanitária (municipal ou estadual), declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. Documentos em original ou cópia. Prazo de entrega dos itens: 10 (dez) dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Entrega no endereço da secretaria municipal de assistência social e habitação. Critérios de medição e pagamento: recebimento provisório e definitivo, liquidação, prazo de pagamento, forma de pagamento, antecipação de pagamento, cessão de crédito. Exigências de habilitação jurídica para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal, sociedade cooperativa, agricultor familiar, produtor rural. Requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista: inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal, isenção de tributos. Requisitos de qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC). Qualificação técnica: licenciamento do órgão sanitário, atestado de execução satisfatória do objeto da licitação, comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares. Prazo de validade da ata de registro de preços: 12 meses, prorrogável. Critérios de seleção do fornecedor: pregão eletrônico, menor preço. Obrigações do fornecedor: cumprimento das obrigações constantes no edital, entrega em perfeitas condições, substituição de itens com avarias, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação. Sanções administrativas: multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Recursos: prazo de 30 minutos para manifestação de intenção de recorrer, prazo de 3 dias para apresentar razões do recurso, prazo de 3 dias para contrarrazões. Reabertura da sessão pública: em caso de provimento de recurso, erro na aceitação do preço, licitante vencedor não assinar o contrato, etc. Formação do cadastro de reserva: licitantes podem manifestar interesse, reduzindo preços à proposta do licitante mais bem classificado. Contrato: prazo de 5 dias para assinatura da ata de registro de preços, prorrogável.

O edital descreve a aquisição de diversos materiais de informática para a Prefeitura Municipal de Piaçabuçu/AL, com especificações técnicas detalhadas para cada item. São exigidos documentos de habilitação, incluindo comprovação da situação financeira (índices de liquidez), regularidade fiscal e trabalhista. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O prazo de entrega é de 20 dias após a ordem de fornecimento. O edital especifica as obrigações do fornecedor e do órgão gerenciador, incluindo prazos para recursos, impugnações e esclarecimentos. Há cotas reservadas para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital também descreve os procedimentos para reajuste de preços, cancelamento e prorrogação da ata de registro de preços.

O edital estabelece as regras para a aquisição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no município de Piaçabuçu. São exigidos documentos de habilitação, incluindo comprovação da boa situação financeira (índices de liquidez), regularidade fiscal e trabalhista. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O prazo de entrega é de 10 dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento. O endereço de entrega é a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos exigidos, prazos, sanções por descumprimento e recursos.

O edital exige índices financeiros (ilc, ilg, isg) maiores ou iguais a 1,00 para comprovação da boa situação financeira das licitantes. São exigidos atestado de execução satisfatória do objeto da licitação, alvará de localização da sede da licitante, e o veículo 0km (novo), com o primeiro emplacamento, fornecido por fabricante ou concessionário credenciado. Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou cópia. Há regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O pregoeiro pode suspender a sessão para análise minuciosa dos documentos. O licitante vencedor terá prazo para assinar a ata de registro de preços. Há possibilidade de cadastro de reserva. O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. O edital especifica as obrigações do órgão gerenciador e do fornecedor, incluindo prazos de entrega, recebimento, liquidação e pagamento. O edital também define os critérios de seleção do fornecedor, requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital prevê reajustes de preços e cancelamento de registros. O edital especifica as obrigações do órgão gerenciador e do fornecedor, incluindo prazos de entrega, recebimento, liquidação e pagamento. O edital também define os critérios de seleção do fornecedor, requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O edital especifica as obrigações do órgão gerenciador e do fornecedor, incluindo prazos de entrega, recebimento, liquidação e pagamento. O edital também define os critérios de seleção do fornecedor, requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.