Documentos complementares exigidos: documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar e projeto básico (com prazo para entrega). Critérios de participação: empresas que atendem as condições do edital, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, impedimentos de participação (autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou
jurídica, quando a licitação versar sobre fornecimento de bens a ele relacionados; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre fornecimento de bens a ela necessários; pessoa física ou
jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; pessoa física ou
jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; agente público do órgão ou entidade licitante; pessoas
jurídicas reunidas em consórcio e cooperativas; organizações da sociedade civil de interesse público - oscip, atuando nessa condição). Etapas do processo: credenciamento, envio de propostas, disputa de preços, habilitação, julgamento, assinatura do contrato. Prazos limite para esclarecimento e impugnação: 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. Prazo de início dos serviços: o mais breve possível. Local de entrega: único. Plataforma de licitações: amm licita (www. ***. *. *). Sítios para consultas ao edital e divulgação de informações: www. ***. *. * e www. ***. *. * . Horário de Brasília.