Dispensa de licitação eletrônica para contratação de serviços de sondagem à percussão (SPT) no município de Gravatal/SC. Exclusivo para ME/Epp. Prazo para envio de propostas: 26/03/2025 às 09h:00min até 31/03/2025 às 09h:00min. Data e horário da sessão de disputa de preços: 31/03/2025 das 09h:01min às 12h:01min. Critério de julgamento: menor preço por lote. Considera-se ramo pertinente àqueles constantes em contrato social e CNAE (código nacional de atividade econômica), da receita federal. As empresas deverão apresentar certidões simplificadas da junta comercial do estado sede da licitante, comprovando a condição de ME ou EPP, expedida em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data marcada para a abertura das propostas e declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos do 4 do art. 3 da LC 123/2006, conforme modelo do anexo IV. Os licitantes que invocarem a condição de microempresas ou empresas de pequeno porte para fins de exercício de quaisquer dos benefícios previstos na lei complementar n 123/2006 deverão apresentar os documentos exigidos no edital. Prazo para esclarecimentos: até 28/03/2025. Os preços dos itens deverão ser unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula. A proposta de preço deverá contemplar todos os
custos inerentes a
transporte, seguro, tributos e demais obrigações. O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: descrição do objeto, preços unitários e preço total, expressos em reais, com até 02 (duas) casas decimais após a vírgula, incluindo todos os impostos, taxas, frete e demais encargos. A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da data de abertura do certame. Anexos exigidos: termo de referência, modelo de proposta, modelo de declaração unificada, modelo de declaração de enquadramento, termo de designação de agente de contratação e equipe de apoio, minuta do contrato.