Municipio De Gravatal - Secretaria Municipal De Administração E Fazenda

O prazo de entrega do objeto será conforme o termo de referência, contado do recebimento da ordem de compra. Caso omitido ou superior ao máximo estipulado, será considerado o máximo permitido.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas solicita a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital não detalha a exigência de garantia para esta licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostra do material, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,55.

O prazo de entrega do objeto será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia de execução, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,64.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá por demanda, de acordo com as necessidades das secretarias municipais demandantes, sem exclusividade e sem garantia de volume mínimo de fornecimento. A contratação terá início a partir da assinatura do respectivo termo de adesão pela empresa credenciada, com vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogada mediante justificativa administrativa.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis para formalizar a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal, e 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa, por crédito bancário. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, sendo reajustados anualmente pelo INPC.

O agente de contratação, auxiliado pela equipe de apoio, realizará a análise e julgamento da documentação apresentada no prazo de até 05 cinco dias úteis após o recebimento do pedido de credenciamento. Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas neste edital ou apresentarem documentação incompleta, ilegível, com rasuras, borrões, entrelinhas, emendas, ressalvas ou omissões.

Poderão participar deste credenciamento pessoas jurídicas que exerçam atividade compatível com o objeto, devidamente registradas nos órgãos competentes, e que atendam a todas as exigências deste edital e seus anexos. É vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar ou contratar com a administração pública, empresas com vínculo com dirigentes, condenadas por exploração de trabalho infantil, consórcios, agentes públicos em conflito de interesses, e terceiros que auxiliem a condução da contratação em conflito de interesses.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ensejará a aplicação das penalidades previstas nos arts. 156 a 162 da lei n ****, bem como na forma estabelecida neste edital e em seus anexos, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis.

O edital não especifica a necessidade de vistoria técnica obrigatória, mas declara que o proponente declina do direito de participar da vistoria ao local do referido serviço.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos acerca de seus termos, nos prazos e condições previstos no art. 165 da lei n ****.

O prazo máximo para a retirada do bem arrematado será de até 20 vinte dias, contados da data de emissão do termo de arrematação e autorização de transferência, sob pena de decair o direito sob o bem arrematado. sob pena de decair o direito sob o bem arrematado.

O pagamento dos bens arrematados deverão ser efetuados em até 48 quarenta e oito horas úteis, contados da diligência para tal finalidade. o pagamento deverá ser efetuado através de depósito bancário, na conta corrente n **** x, agência ****, banco do brasil, em nome do município de Gravatal cnpj n ****, ou através de guia de arrecadação emitida, apresentando o comprovante de pagamento via sistema eletrônico.

O critério de julgamento da disputa é o maior lance por lote. critério de julgamento: maior lance por lote

Para participar do leilão, o interessado deve providenciar o seu credenciamento junto ao provedor do sistema. As pessoas físicas maiores de 18 anos devem apresentar documento de identificação e comprovante de residência. Pessoas jurídicas devem apresentar comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, e documentos de identificação dos representantes. Poderão participar do leilão, as pessoas físicas maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais pessoas jurídicas devidamente inscritas no cnpj, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida e contrato social.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste leilão o município de Gravatal poderá aplicar ao licitante as seguintes sanções: multa diária até o limite de 10% do valor arrematado, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento para contratar com o município pelo prazo de 02 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. Pela falta de pagamento do valor de arrematação está sujeito o licitante ao pagamento de multa diária até o limite de 10 dez por cento do valor arrematado do bem; Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento para contratar com o município de Gravatal, pelo prazo de 02 dois anos; Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os bens estarão disponíveis para visitação no dia 6 de abril de 2026, das 08h às 17h, e a visitação será acompanhada por servidor designado, devendo ser previamente agendada junto à administração. Os bens, objeto deste leilão, estarão disponíveis para serem examinados no dia 6 de abril de 2026, das 08h às 17h, e permanecerão na posse e guarda desta administração até sua efetiva entrega aos adquirentes.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública

O prazo de entrega do objeto, conforme termo de referência, contado do recebimento da ordem de compra, expedida pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.