Municipio De Gravatal - Secretaria Municipal De Administração E Fazenda

O prazo máximo para retirada do bem arrematado é de até 20 dias, contados da data de emissão do termo de arrematação e autorização de transferência, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. Conforme edital: o prazo máximo para a retirada do bem arrematado será de até 20 (vinte) dias, contados da data de emissão do termo de arrematação.

O pagamento deve ser efetuado em até 48 horas úteis, por depósito bancário na conta corrente nº ****, agência ****, Banco do Brasil, em nome do Município de Gravatal, ou via guia de arrecadação. Não são aceitos sinais de garantia ou parcelamento. Conforme edital: o pagamento dos bens arrematados, deverão ser efetuados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

O critério de julgamento é o maior lance por lote. Conforme edital: critério de julgamento: maior lance por lote.

Poderão participar pessoas físicas maiores de 18 anos com documento de identificação e comprovante de residência, e pessoas jurídicas inscritas no CNPJ. Documentos são exigidos apenas dos arrematantes vencedores, que devem encaminhá-los em até 2 horas úteis. Conforme edital: os documentos de identificação serão exigidos apenas dos arrematantes vencedores.

Pela falta de pagamento, o licitante está sujeito a multa diária até o limite de 10% do valor arrematado, suspensão temporária de participar de licitações por 2 anos e declaração de inidoneidade. Conforme edital: pela falta de pagamento do valor de arrematação está sujeito o licitante ao pagamento de multa diária até o limite de 10 (dez) por cento do valor arrematado do bem.

Os bens estarão disponíveis para exame no dia 23 de outubro de 2026, das 08h às 17h, na garagem da Prefeitura/Epagri, mediante agendamento prévio. Conforme edital: os bens, objeto deste leilão, estarão disponíveis para serem examinados no dia 23 de outubro de 2026, das 08h às 17h.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data da sessão pública, pelo site www. ***. *. * edital: os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo de leilão e os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, características divergentes do edital, desconformidade com exigências insanáveis, ou que contenham elementos que identifiquem o participante. Conforme edital: qualquer elemento que possa identificar o participante importará na desclassificação da proposta.

O cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos para a entrega dos laudos é uma obrigação do credenciado, conforme cronograma e solicitações emitidas pela administração municipal. Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos para a entrega dos laudos, conforme cronograma e solicitações emitidas pela administração municipal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após a finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscalfatura, após a finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como menor preço, maior desconto ou técnica e preço, mas sim a habilitação dos proponentes que cumprirem integralmente as exigências do edital. Serão considerados habilitados e credenciados os interessados que cumprirem integralmente as exigências deste edital.

Os interessados deverão encaminhar o pedido de credenciamento e a documentação de habilitação exclusivamente na plataforma eletrônica do portal de compras públicas. Os proponentes interessados deverão encaminhar o pedido de credenciamento e a documentação de habilitação, exclusivamente na plataforma eletrônica do portal de compras públicas

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação das penalidades previstas nos arts. 156 a 162 da lei no 14. 133/2021, bem como na forma prevista neste edital e no termo de referência. O descumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação das penalidades previstas nos arts. 156 a 162 da lei no ****, bem como na forma prevista neste edital e no termo de referência

É obrigatória a realização de vistoria presencial em todos os imóveis avaliados. O laudo elaborado sem visita in loco será considerado inválido. É obrigatória a realização de vistoria presencial em todos os imóveis avaliados. O laudo elaborado sem visita in loco será considerado inválido

Qualquer interessado poderá impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, obedecendo ao disposto no art. 165, da lei no 14. 133/21. Qualquer interessado poderá impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, obedecendo ao disposto no art. 165, da lei no ****

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às exigências ou que, convocados, não manifestarem interesse em complementar a documentação. Serão inabilitados aqueles que não atenderem às exigências ou que, convocados, não manifestarem interesse em complementar a documentação.

O valor total estimado do objeto para os 12 doze meses é de R$ ****,66. Valor total estimado do objeto para os 12 doze meses: R ****,66

O prazo de entrega do objeto será especificado no Termo de Referência, contado do recebimento da ordem de compra. Caso omitido ou superior ao máximo, será considerado o máximo permitido.

A proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo indicados.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com o edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,55.

O prazo de entrega do objeto será conforme o termo de referência, contado do recebimento da ordem de compra. Caso omitido ou superior ao máximo estipulado, será considerado o máximo permitido.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas solicita a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital não detalha a exigência de garantia para esta licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostra do material, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,55.

O prazo de entrega do objeto será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia de execução, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,64.