O edital trata da concessão onerosa de uso de parte de um imóvel para construção, exploração e gestão de um estádio municipal, e permuta de parcela do imóvel por área construída para um novo centro administrativo. A data limite para impugnação é 05/03/2026 e a abertura das propostas é em 10/03/2026. A participação é permitida a pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível. A vistoria não é obrigatória, mas a avaliação prévia do local é imprescindível. O valor estimado mínimo da contratação é de R$ ****,05. O prazo de vigência da contratação será de 35 anos. A empresa vencedora terá 7 dias corridos, a contar do alvará de construção e recebimento da autorização de serviço, para mobilização e início das obras. O prazo para a conclusão das obras do estádio e infraestrutura básica para inauguração é de 21 meses, e para o centro administrativo é de 43 meses.
O prazo para a conclusão das obras do estádio e infraestrutura básica para inauguração é de 21 meses, e para o centro administrativo é de 43 meses, contados da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação será de 35 trinta e cinco anos, contado da data da assinatura do contrato, não sendo admitido a prorrogação.
O pagamento será devido a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser realizada a amortização do valor total da construção do estádio, comprovado inicialmente pela planilha orçamentária aprovada pela comissão designada e apurado após o prazo de entrega da obra do estádio.
A contratada prestará garantia de execução contratual, na modalidade a ser optada pelo contratado, correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato, no prazo máximo de 10 dez dias úteis do início de sua vigência, prorrogáveis por igual período a critério do órgão contratante.
O critério de julgamento da licitação é do tipo técnica e preço. A classificação dos interessados participantes farseá em ordem decrescente dos valores das notas finais, sendo declarado vencedor o participante que atingir a maior nota final nf.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
A vistoria não é condição obrigatória para participação no certame, no entanto, a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Para os fins da presente licitação, o valor de referência da contratação é de r ****, 05 quarenta milhões e novecentos e vinte e três mil e setecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos.
