Licitações de Limpeza Publica

O prazo de entrega será decidido entre a diretoria requisitante e a empresa, para o prazo que melhor atender ambas as partes. Caso não seja possível a entrega na data estipulada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 48 horas úteis de antecedência. Os bens deverão ser entregues nos endereços que ficarão a combinar entre a diretoria requisitante e a empresa fornecedora.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a execução do serviço e apresentação da nota fiscal, mediante depósito bancário na conta corrente do fornecedor. Os pedidos de pagamento deverão ser instruídos com atestado de recebimento e aprovação, nota fiscal e ART do responsável técnico referente à instalação.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, complementar à garantia legal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos, incluindo a apresentação de documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional qualificado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto contratual será de 30 trinta dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei no ****, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia do bem objeto da contratação é aquele estabelecido pelo fabricante nos termos da lei no **** código de defesa do consumidor.

A licitação será realizada na modalidade cotação, na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme requisitos detalhados no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória, diária e compensatória, conforme as infrações previstas na lei no ****.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O edital informa que as condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades da prestação do serviço, a duração e o custo previsto para este.

O edital prev que o haver exigência de garantia contratual da execução.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no item 6. 2 do edital.

O edital prev sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima terceira.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prev a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes.

O edital não informa um valor total estimado para o credenciamento.

O edital prevê um prazo de entrega de 20 dias para o lote especificado.

O edital exige que o licitante apresente declaração de conformidade com as especificações e observações exigidas. Para produtos saneantes e outros, são necessários registro na ANVISA e alvar sanitário.

O edital informa que antes da adjudicação ou antes da assinatura contratual, poderá ser solicitado uma amostra ao licitante vencedor a ser entregue e instalada caso de equipamentos que exijam essa condição para testes em local a ser definido, sem qualquer ônus ao erário público.

O prazo para a execução do objeto descrito neste projeto básico é de 2 dois anos.

Para fins de faturamento, serão emitidos, antes da nota fiscal/fatura correspondente, os documentos referentes à medição, após a sua realização a cada 30 trinta dias, contados a partir da autorização de início da execução dos serviços, conforme as etapas previstas no cronograma físico apresentado pela contratada.

Os serviços serão garantidos pela contratada por um período mínimo de 05 cinco anos a contar da data da entrega definitiva do objeto do contrato.

A inversão de fases busca garantir um ganho em qualidade dos serviços e bens adquiridos. Desse modo, é possível analisar a melhor proposta para o licitante.

Os documentos previstos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

O contrato deverá ser fielmente executado pela contratada, respondendo esta pelas consequências de sua inexecução parcial ou total, nos termos da Lei nº 14. 133/2021. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não é obrigatória, mas aquele que optar por não a realizar, firmará que tem ciência das condições para execução do serviço, assumindo expressamente as consequências do ato.

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