Licitações de Limpeza Publica

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos, contados da contratação, emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo total de execução ocorrerá conforme cronograma físico-financeiro aprovado conjuntamente pelo município e pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 10 dias úteis da entrega total dos produtos, após o recebimento do objeto e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A licitante declarada previamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação do certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações, o descumprimento de requisitos do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou a falta de comprovação de exequibilidade podem levar à desclassificação da proposta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a realização dos serviços é de 30 dias, após emissão da ordem de fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será realizado dentro de 30 dias, após a entrega do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar na aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para contratação será de R$ ****,20.

O contrato terá vigência da assinatura até 30 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal, por ordem bancária creditada na conta corrente da contratada.

A garantia de serviços prestados é prevista no Código de Defesa do Consumidor, visando reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com a apresentação de diversos documentos e declarações, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor estimado máximo para a contratação é de R$ ****,58.

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação das propostas e lances, conforme o art. 17, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone 44 **** ramal 27, até o dia 27/03/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,31.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá acontecer no prazo máximo estabelecido no termo de referência, após a emissão da solicitação de fornecimento, ou conforme o prazo específico estabelecido pela secretaria demandante. A contratada terá o prazo de 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, para entregar os produtos.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de depósito em conta bancária, em nome da contratada, excluída a possibilidade de emissão e pagamento mediante boleto bancário. Os pagamentos deverão ser efetuados no prazo de até 30 dias contados da emissão da nota fiscal.

O edital estabelece que a contratada deverá entregar produtos que estejam dentro das especificações necessárias para uma bom resultado para sua finalidade e que atendam as garantias mínimas exigidas na forma da legislação vigente e código de defesa do consumidor, devendo a contratada ser obrigado a prestar qualquer assistência técnica e/ou bem como, realizar a substituição do produto por outro que atenda às exigências editalícias.

O edital especifica que a licitação será do tipo menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários, além de outras declarações e certidões. A documentação de habilitação do vencedor deverá ser cadastrada em até 24 horas após o encerramento da fase de lances.

O edital prevê penalidades pela inadimplência total ou parcial da entrega do produto, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As infrações administrativas estão previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021.

O edital exige que a licitante melhor classificada apresente amostras dos itens 08, 09 e 10 no prazo de até 10 dias corridos, contados da solicitação formal do pregoeiro, antes da fase recursal, para verificação de conformidade. A não apresentação ou reprovação das amostras acarretará a desclassificação.

O edital informa que pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados exclusivamente por intermédio da plataforma onde ocorrerá o certame, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital menciona que a apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou a prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato pode levar à desqualificação.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,00.