Licitações de Limpeza Publica

O edital prevê que os serviços serão prestados pelo prazo de 12 doze meses.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê que a licitante deverá apresentar, no momento da entrega da proposta, comprovante de pagamento referente ao recolhimento da garantia de proposta, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado do certame ou do item/lote para o qual pretenda concorrer, como requisito de pré-habilitação, nos termos do art. 58 da lei n 14. 133/2021.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital informa que a proponente que se recusar a cumprir a obrigação, bem como vier a fazê-lo fora das condições e especificações por ela propostas inicialmente, estará sujeita, de acordo com a gravidade da falta e a critério da prefeitura, as seguintes sanções administrativas: advertência, multa, suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com administração e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que o licitante deverá fazer a visita através de seu responsável técnico profissionalis de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente da empresa registrado na entidade competente ou entidade legal, onde se realizarão os serviços que constituem o objeto desta licitação, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 08:00 h às 12:00 h, em até 02 dois dias úteis anteriores ao dia da licitação, de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que os licitantes devem respeitar o valor orçado pelo município de R$ ****,84.

O fornecimento e/ou serviço atenderá as necessidades da secretaria mediante ao que dispuser a autorização de fornecimento, no prazo de 5 dias úteis, a contar do seu recebimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses.

O critério de julgamento é menor valor por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 noventa e dois mil reais.