Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Fund Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel

O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 30 dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

A garantia técnica do objeto licitado deverá atender ao estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da data de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares poderão ser solicitados em até 2 horas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a exigência de amostras, que deverão ser entregues no prazo limite de 5 dias úteis contados do primeiro dia útil subsequente a realização da licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 30 trinta dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

A garantia técnica do objeto licitado deverá atender ao estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sempre contados a partir da data de seu recebimento definitivo, sendo que nesse período deverão ser cobertos quaisquer problemas apresentados em decorrência de defeito de fabricação oculto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, caso a equipe de apoio juntamente com o pregoeiro considerem pertinente, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.