A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas em Crisópolis-BA. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 01/06/2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,08. O prazo de execução do contrato é de 12 meses e a vigência é de 15 meses. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * edital está disponível no PNCP (www. ***. *. *). Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A garantia da proposta é de 1% do valor orçado. A proposta tem validade de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica serão verificadas. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato. O contrato será extinto em caso de descumprimento das obrigações. Os casos omissos serão resolvidos conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contado da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 15 meses, contado da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
A visita técnica é facultativa, mas caso a empresa opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto.
Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, inexequibilidade da proposta, entre outros.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,08.
