O edital visa a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica. A visita técnica é obrigatória. As propostas e documentos devem ser enviados até 27 de março de 2026 às 14:00h. O prazo máximo para o término da obra é de 180 dias. A garantia contratual é de 5% do valor global da contratação. O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa, em até 15 dias.
O prazo máximo para o término da obra é de 180 cento e oitenta dias, conforme cronograma, a contar da data de ordem de início que será emitida pela secretaria municipal de planejamento, coordenação, trânsito e habitação, após assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados após a conclusão de cada etapa, conforme cronograma, mediante a apresentação dos respectivos documentos de cobrança nota fiscalfatura, além de atestado emitido pela secretaria municipal de administração de mampituba, a qual atestará a evolução da obra.
Após a homologação do certame, para fins de contratação, o licitante vencedor deverá apresentar garantia contratual num montante de 5 cinco por cento do valor global da contratação, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, o licitante deverá enviar os documentos especificados no item 6. 1 do edital.
Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, em período de até dez dias, sujeitar se á o licitante vencedor à multa de mora de 1 dois por cento sobre o valor do contrato, por dia de atraso.
É obrigatória a visita técnica como condição para participação na licitação.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
