O edital trata do credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar em Machados-PE, no ano letivo de 2026. O período de credenciamento vai de 04 de fevereiro a 30 de dezembro de 2026. A análise dos documentos inicia em 05 de fevereiro de 2026. O valor estimado é de R$ ****,35. A participação é aberta a grupos formais, informais e fornecedores individuais de agricultura familiar, exigindo DAP e projeto de venda. A entrega dos produtos será nas escolas municipais. Amostras dos produtos deverão ser entregues após homologação. Dúvidas podem ser encaminhadas até 48 horas antes da publicação dos vencedores, e impugnações até 5 dias úteis antes do recebimento das propostas. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogáveis. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.
A entrega do gênero alimentício será em até 72 setenta e duas horas após o recebimento das ordens de fornecimento, expedida pelo fundo municipal de educação, que ficará responsável pelas emissões das o. f, respeitando a vigência do termo de credenciamento.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: em até 30 trinta dias, contados da entrega da nota fiscal devidamente atestada ao setor competente.
Os projetos de venda serão selecionados de acordo com os critérios previstos no art. 35 da resolução fnde no **** nas seguintes categorias: a grupo de projetos de fornecedores locais b grupo de projetos das regiões geográficas imediatas c grupo de projetos das regiões geográficas intermediárias d grupo de projetos do estado e grupo de projetos do país.
Para grupos formais da agricultura familiar: apresentar estatuto, ata de constituição, contrato social, CNPJ, DAP jurídica, certidões fiscais, FGTS, declarações de produção própria, limite individual de venda, cumprimento de normas sanitárias e de não utilização de mão de obra menor. Para grupos informais: CPF, DAP física, projeto de venda, declarações de produção própria, cumprimento de normas sanitárias. Para fornecedores individuais: CPF, DAP física, projeto de venda, declarações de produção própria, cumprimento de normas sanitárias.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
A gerência de nutrição e alimentação escolar se reserva o direito de visitar a área de produção dos gêneros alimentícios adquiridos através da agricultura familiar, sempre que julgar necessário.
Após a homologação, os fornecedores contemplados deverão entregar amostras dos produtos a serem fornecidos, nas condições descritas neste edital, em até 03 três dias úteis, contados a partir da solicitação para tal.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital e seus anexos por irregularidade, devendo apresentar o pedido até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor global estimado para a presente contratação é R ****,35.
