O edital trata da contratação de empresa para fornecer um veículo SUV para a Câmara Municipal de Três Lagoas. O prazo do contrato é de 12 meses. A entrega deve ser feita na Câmara Municipal, e o veículo deve ter garantia de 60 meses. O pagamento será feito em até 25 dias corridos após o recebimento definitivo. A participação é aberta a todas as empresas que atenderem aos requisitos do edital. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que após a emissão da autorização de fornecimento af, a contratada terá até 30 trinta dias úteis para realizar a entrega do objeto.
O edital informa que o pagamento à contratada será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 25 vinte e cinco dias corridos do mês posterior, a contar do atesto da faturanota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que o item deverá ter garantia de 60 meses do fabricante.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão conforme lei n ****, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a câmara municipal de três lagoasms poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r r ****, 00 trezentos e oitenta e seis mil novecentos e seis reais.