Tres Lagoas Camara Municipal - Câmara Municipal De Três Lagoas

O prazo de prestação do serviço será de até 07 sete dias, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 25 vinte e cinco dias corridos do mês posterior, a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor valor por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de declaração de que a empresa se enquadra como ME ou EPP.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,09.

O prazo de entrega dos produtos será de até 30 trinta dias úteis, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 25 vinte e cinco dias corridos do mês posterior, a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente.

Os pneus devem ter garantia mínima de 5 cinco anos.

A empresa interessada deve atender a todos os requisitos necessários à participação e habilitação no certame, conforme o edital de abertura e seus anexos.

Serão aplicadas multas e outras penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme descrito no edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses da data de sua publicação.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 25 vinte e cinco dias corridos do mês posterior, a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor) e no mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor valor, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O fornecedor poderá realizar visita técnica prévia no prazo de 15 dias corridos da publicação do edital, com o objetivo de efetuar as medições precisas dos espaços físicos e demais adaptações pertinentes.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.