A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de revitalização de pavimentação asfáltica em trechos específicos da Av. Divino Luis Costa e Rua Bahia, em Divinópolis do Tocantins - TO. O prazo para esclarecimentos e impugnações é até 27/03/2026 às 23h59min. A sessão eletrônica de abertura terá início em 02/04/2026 às 08h00min. O valor estimado da contratação é de R$ ****,63. O critério de julgamento será o de menor preço global. A visita técnica é facultativa. A exigência de garantia de proposta e de contrato é sim. A modalidade é concorrência eletrônica, com inversão de fases.
O prazo de execução das obras é de 04 meses, conforme discriminado no cronograma físico financeiro.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, após emissão da nota fiscal, conforme a execução dos serviços constante na planilha orçamentária e obedecidos o cronograma físico-financeiro, após medição e atestado realizado pelo setor de engenharia do município.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é exigida.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica é facultativa.
A apresentação de amostras não é exigida.
O prazo para impugnação é até 27/03/2026 às 23h59min.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,63.