Estado Do Ceara - Secretaria Do Esporte

As entregas serão realizadas de forma parcelada, conforme a necessidade da SESPORTE, durante operíodo de execução de 10 dez meses.

A forma de pagamento é crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento é menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Pelo atraso na entrega, aplica-se 1% do valor por dia, até o limite de 10% do valor do bem/serviço.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação.

A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação.

O prazo de execução do objeto contratual é de 10 anos, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O valor do repasse mensal será o resultado da aplicação do percentual fixo ofertado pela licitante vencedora sobre o faturamento bruto mensal. A forma de pagamento, prazo contratual e demais condições aplicáveis à contratação encontram-se disciplinados nos anexos i e iii.

Será exigida garantia contratual em valor correspondente a 2% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de maior lance.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC).

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é obrigatória, com agendamento prévio pelos telefones 85 **** /**** ou pelo e-mail cesad. sesporte@esporte. ce. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação aqueles que não atendam às condições deste edital, empresas em estado de insolvência, ou que se encontrem impossibilitadas de participar em decorrência de sanção.

O valor total da previsão de faturamento é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto contratual é de até 15 dias contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, no endereço do Estádio Mauro Sampaio Arena Romeirão.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia mínima para a cadeira plástica tipo monobloco é de 01 ano.

A administração deverá realizar consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital e identificar possível razão que implique proibição de contratar com o poder público.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 5 anos, e multa moratória de 0,5% ao dia de atraso injustificado ou compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O valor total estimado é de R$ ****,00.