A Prefeitura Municipal de Quatá realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico em ruas municipais. O julgamento será pelo menor preço, em regime de empreitada por preço global. A sessão virtual ocorrerá em 23 de abril de 2026, às 14h00, com propostas podendo ser enviadas até as 13h59 do mesmo dia. É permitida visita técnica, que deve ser agendada previamente. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, contados da ordem de início de serviços. O pagamento será efetuado com base nas medições dos serviços executados. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que a conclusão da obra deverá ocorrer em 06 seis meses, contados da data da ordem de início de serviços. O recebimento provisório será em até 15 quinze dias corridos após a comunicação da contratada, e o recebimento definitivo em até 90 noventa dias após o recebimento provisório.
O edital prevê que o pagamento será efetuado com base nas medições dos serviços executados, de acordo com os preços unitários fixados no processo licitatório, em consonância com o cronograma físico-financeiro da obra. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis, a partir da liberação dos recursos e do recebimento da nota fiscal com as medições.
O edital prevê que a garantia de execução será de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada em até 05 cinco dias úteis da data da convocação. A garantia dos serviços executados de pavimentação será de cinco anos contados do recebimento definitivo da obra.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, conforme detalhado nos anexos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.
O edital informa que o licitante poderá realizar visita técnica para conhecer os locais das obras, devendo agendá-la previamente com o setor de engenharia.
O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,65 (cento e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).