O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de livros didáticos complementares de língua inglesa (físicos e digitais) para alunos e docentes da rede municipal de ensino de Pindaré-Mirim-MA. O valor total estimado é sigiloso. A data de abertura da sessão pública é 06 de abril de 2026, às 14:00 (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço. Há exigência de apresentação de amostras. Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) possuem benefícios específicos, incluindo reserva de cotas para itens de até R$ ****,00 e prioridade de contratação para empresas locais/regionais. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Pindaré-Mirim em endereço indicado na ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte, conforme legislação vigente.
Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Também não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas, comprovantes de inscrição e declarações. A habilitação econômica-financeira será comprovada por meio de certidão negativa de feitos sobre falência, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos últimos dois anos, e declaração de índices econômicos.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à ampla defesa.
Não há exigência de visita técnica na presente contratação.
Para a presente contratação será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. A administração solicitará ao licitante classificado a apresentação de 01 uma amostra de todos os materiais propostos, bem como acesso temporário à plataforma digital, para fins de avaliação técnica e pedagógica.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
