Municipio De Salinas Da Margarida - Prefeitura Municipal De Salinas Da Margarida (Brasil)

O início da execução dos serviços ocorrerá em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, em parcelas fixas, correspondentes ao valor contratado, desde que comprovada a regular execução dos serviços no período de referência. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual, considerando o baixo risco da contratação, a natureza intelectual dos serviços e o valor estimado do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as especificações técnicas e demais exigências previstas no termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme arts. 66 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia, pois os serviços serão executados mediante análise documental e acesso aos sistemas administrativos.

O fornecedor poderá ser desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade da administração e emissão de ordem de fornecimento. A entrega dos materiais deverá ocorrer no local indicado pela administração municipal, no prazo máximo estabelecido na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias conforme ordem de fornecimento emitida de forma parcelada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual, em razão da baixa complexidade do objeto, do reduzido risco envolvido na execução da contratação e do valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida apresentação de amostra previamente à contratação, tendo em vista tratar-se de material de consumo comum.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será de até 07 (sete) dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ocorrer de forma parcelada, conforme solicitação da administração municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois o objeto consiste no fornecimento de gêneros alimentícios de natureza comum, de baixa complexidade operacional e execução imediata, não apresentando riscos relevantes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É admitida a participação de pessoas que não possuam SICAF, desde que apresentem os documentos exigidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá ter amostra dos produtos solicitada, a critério da administração municipal, para fins de verificação da qualidade e conformidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.