Municipio De Xanxere - Município De Xanxerê
Eleicao Conselheiros Tutelares
Contratação de empresa especializada em realizar o processo eleitoral suplementar para o Conselho Tutelar junto do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Xanxerê- SC, conforme especificações contidas neste edital e demais documentos em anexo.
Data do Pregão:
Lote 1: Contratação de empresa para Elaboração de eleição suplementar do Conselho Tutelar, conforme especificações: a) Elaboração de formulário de inscrição online; b) Disponibilização de endereço eletrônico para inscrição dos candidatos e envio de documentos; c) Acompanhamento e conferência de documentação; d) Homologação das inscrições; e) Encaminhamento de listagem de candidatos para publicação; f) Resposta aos recursos que houver. g) Realização de minicurso preparatório abordando o conteúdo programático da prova: Conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente; Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes; Informática básica; Legislação específica. Carga Horária: 4 ( quatro) horas; Material didático incluso. h) Elaboração de provas conforme legislação vigente e edital; i) Impressão de provas e material necessário; j) Aplicação de provas - 4 horas; k) Correção das provas; l) Encaminhamento de gabarito e resultado para publicação; m) Resposta aos recursos que houver. n) Reunião com candidatos habilitados sobre regras de campanha eleitoral; o) Orientações sobre condutas permitidas e vedadas; p) Carga Horária: 1 ( uma) hora. q) Contato com cartório eleitoral para liberação de urnas e listagem de eleitores; r) Contratação e capacitação de presidente de mesa, secretário, mesários e suporte ( 18 pessoas); s) Planejamento e organização do local de votação; t) Organização do material necessário para votação; u) Disponibilização de técnicos para orientação desde abertura até proclamação dos resultados; v) Acompanhamento da eleição - 10 horas aproximadamente; w) Escrutínio dos votos e contagem; x) Alimentação no dia da eleição ( equipe técnica e mesários). y) Divulgação do resultado preliminar; z) Publicação do resultado definitivo; aa) Acompanhamento jurídico do processo; bb) Resposta aos recursos interpostos. cc) Capacitação dos Conselheiros eleitos, titulares e suplentes: Evolução dos direitos da Criança e do Adolescente; Sistema de Garantia de Direitos; o Conselho Tutelar; Lei 8, 06