A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução de obras e serviços de implantação de 08 sistemas de abastecimento de água na zona rural em diversos municípios do Piauí. O valor estimado é de R$ ****,35. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura da sessão pública em 15/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,00. A proposta comercial terá validade mínima de 180 dias. O intervalo mínimo de diferença entre lances será de R$ 100,00. A vistoria prévia é obrigatória. Não será permitida a participação de consórcios ou cooperativas. O prazo para envio de esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do serviço é de . . . dias/meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.
Será exigido o recolhimento de R$ ****,00 a título de garantia de proposta. Não será exigida garantia de execução da contratada.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no cadastro eletrônico de fornecedores serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo, 02 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo I do título IV da lei n. 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.