Licitações de Construcao De Ponte (Brasil)

O prazo de execução do contrato é de 240 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de início para início da execução do objeto. A vigência do contrato é de 330 dias, contados da divulgação no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura, devendo, na hipótese de constatação de vícios, ser o prazo contado a partir da devida aprovação pelos fiscais após a sua correção.

O contrato conta com garantia de execução de 5% de seu valor inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada após as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento, sendo exigida a apresentação de documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento pelo órgão licitante.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,27.

O prazo de execução e entrega dos serviços será de 12 meses, conforme cronograma físico-financeiro anexo VII, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a execução do serviço, conforme cronograma físico-financeiro, acompanhado de relatório de prestação de serviços/medição e da nota fiscal devidamente aprovada e conforme condições estabelecidas na licitação pregão eletrônico no.

A contratada oferece, a título de garantia do contrato, e conforme o art. 96 da lei ****, a importância de R$ ****,82 (cinco mil, oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 5 cinco por cento do valor do mesmo, sob forma de caução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A documentação referente à fase de habilitação será obrigatória apenas para a empresa que vier a ser declarada vencedora da fase de lances, quando, então, após o sinal do pregoeiro, terá o prazo de 02 horas para juntar os documentos de habilitação ao sistema.

A licitante/adjudicatária que cometer infração administrativa ficará sujeita a multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante e impedimento de licitar e de contratar com o município de Morungaba, pelo prazo de até 02 dois anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor médio global estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,36 (quinhentos e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos).