Licitações de Construcao De Ponte (Brasil)

O prazo para conclusão da obra é de 2 meses, conforme cronograma físico-financeiro. O início da execução deve ocorrer em até 15 dias após a ordem de serviço. Trecho: o prazo previsto para a conclusão da execução do objeto, é de 2 meses, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento poderá ser mensal e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal e boletim de medição, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. Trecho: o pagamento poderá ser mensalmente e em até 30 trinta dias úteis do recebimento da nota fiscal e boletim de medição bm.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Trecho: prestação de garantia de 5 cinco por cento do contrato administrativo.

O critério de julgamento será o menor preço global. Trecho: o critério de julgamento será menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, incluindo certidão de acervo operacional (CAO), registro no CREA/CAU e balanço patrimonial. Trecho: da habilitação técnicoprofissional e técnicooperacional: a certidão de acervo operacional cao.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% ao dia (até 30 dias) e compensatória de 5% sobre o valor total do contrato. Trecho: multa moratória de 01 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

A vistoria prévia é facultativa e pode ser substituída por declaração formal de conhecimento pleno das condições do local. Trecho: a vistoria prévia poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável da licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desclassificação incluem: proposta que identifique o licitante, preços inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado), não apresentar documentos de habilitação no prazo de 2 horas, e ausência de comunicação na sala do pregão. Trecho: será desclassificada a proposta que identifique o licitante e poderão ser considerados inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado.