Licitações de Construcao De Ponte (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que o valor será pago conforme o estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que, como garantia da proposta, será exigido o comprovante do recebimento do valor de 1% do valor estimado da contratação, que poderá ser prestada nas modalidades do artigo 96 da lei 14. 133/2021. Para a garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras, como a não apresentação da garantia da proposta, falsidade de declarações, ou não cumprimento de requisitos de habilitação, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,59.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de vigência do contrato será de 21 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços contratados seguirá o cronograma estabelecido no projeto básico anexo I.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico e demais anexos a este edital.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. A modalidade utilizada será de segurogarantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 04 horas, após convocação do agente de contratação. Serão aceitos comprovantes obtidos na rede internet, desde que tenham sua validade confirmada.

Comete infração administrativa a licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos na lei anticorrupção.

A empresa licitante deverá realizar visita técnica ao local da obra, a fim de tomar conhecimento das condições locais, peculiaridades e dificuldades inerentes à execução dos serviços. A visita técnica deverá ser realizada no prazo de até 03 dias úteis antes da sessão.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de concorrência eletrônica, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que contenha vícios insanáveis, que não apresente as especificações técnicas exigidas no projeto básico, ou que apresente percentuais inexequíveis e não tenha sua exequibilidade demonstrada.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.