Licitações de Construcao De Ponte (Brasil)

O prazo para conclusão da obra será de 02 dois meses, conforme cronograma físicofinanceiro e contados a partir da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos estão condicionados às medições mensais realizadas pelos responsáveis pela fiscalização da obra, conforme apresentação de documento fiscal hábil, respeitado o prazo de 30 trinta dias para seu processamento contábil, nos termos do art. 63 da lei federal n ****.

Como requisito de pré-habilitação na presente licitação, no momento do enviocadastro da proposta, através da plataforma eletrônica, o proponente deverá anexar, em campo próprio do sistema, destinado à inclusão de arquivos, comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de ****, 12 cinco mil, dezessete reais e doze centavos, referente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, através de uma das modalidades previstas no art. 96 da lei n ****.

Para julgamento desta licitação, será adotado o menor preço global, observado os prazos para execução dos serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta concorrência os interessados cujo ramo de atividade seja pertinente e compatível ao objeto desta licitação, que atenderem a todas as exigências, constantes deste edital e seus anexos e da legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamente credenciadas, através do portal bll compras www. ***. *. *

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãocomissão de contrataçãoa durante o certame.

A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à realização do objeto da contratação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta, de acordo com o que o próprio interessado julgar conveniente, não cabendo à administração nenhuma responsabilidade em função de insuficiência dos dados levantados por ocasião da visita técnica.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital.

O valor total do certame não poderá ultrapassar ****, 47 quinhentos e um mil, setecentos e onze reais e quarenta e sete centavos.

O prazo para a execução dos trabalhos será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias corridos, contados a partir da data fixada para seu início na respectiva ordem de serviço, a ser expedida pela administração.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente do país, em até 30 trinta dias corridos de prazo, contados da data do atesto na respectiva nota fiscal, desde que ao contratadao: a esteja com documentação fiscal e trabalhista válida.

Será exigida a prestação de garantia em percentual equivalente a 10 dez por cento do valor inicial do contrato em razão da complexidade da obra e riscos envolvidos, conforme esclarecido no anexo ii termo de referência.

O critério de julgamento: menor preço.

A licitante que tiver ofertado o menor preço, quando convocada, deverá encaminhar para o endereço eletrônico , a habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira no prazo de 3três dias úteis, contados a partir do encerramento da disputa.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato.

A visita técnica poderá ser acompanhada por engenheiro da administração que acertificará, expedindo o necessário atestado de visita.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida à comissão de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico: https:bnccompras. comhomelogin, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

Em observância ao disposto no art. 18, inciso vi, xi, e 1, da lei n ****, oorçamento estimado elaborado no âmbito do estudo técnico preliminar etp e demais documentos correlatos permanecerá sob sigilo até a homologação do procedimento licitatório, conforme motivação registrada na fase de planejamento, com a finalidade de preservar a competitividade e assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração.