A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de uma ponte em concreto armado sobre o rio Uberaba. O prazo de execução da obra é de 3 meses, com vigência do contrato de 12 meses. A modalidade é Concorrência Pública, com critério de julgamento de menor preço global. A visita técnica é opcional, mas recomendada. A proposta deve ser apresentada até 07 de abril de 2026. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução do objeto da contratação é de 03 três meses, de acordo com o cronograma anexo ao projeto básico/memorial descritivo.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, conforme ordem de serviço e atesto da nota fiscal, de acordo com os serviços efetivamente executados.
O critério de julgamento dos preços deverá ser o menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As licitantes e/ou contratadas que não cumprirem integralmente as obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, ficam sujeitas às sanções estabelecidas nos termos da lei federal n 14. 133/2021 e alterações subsequentes, do edital e seus anexos.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Divulgada a decisão da comissão, em face do ato de julgamento (declaração do vencedor), se dela discordar, a licitante terá o prazo de 3 três dias úteis para interpor recurso, via sistema.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,06 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e seis centavos).
