BRASIL | MA | BREJO Cidade Pequena
, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, conforme atestamos nas formalidades. 3. CONCLUSAO Isto posto, forte na análise dos princípios que norteiam os contratos administrativos, entendemos pela inexistência de vício de forma ou nulidade que fulmine o ato administrativo, razão pela qual, OPINO pelo prosseguimento ao processo, adjudicando- se e homologando- se efetivando a contratação do lici
Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de adequação de estradas vicinais no trecho pov. São João - pov. Pau Preto - pov. Acampamento com construção de ponte em madeira e no trecho Campo do Gaúcho - pov. Alegre no município de Brejo.
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O edital trata da contratação de empresa para adequação de estradas vicinais, incluindo construção de ponte. O processo licitatório foi conduzido sob a modalidade de concorrência eletrônica. O edital detalha o objeto, prazo de entrega, fases do processo, habilitação, julgamento e análise de documentos. A publicação foi feita em diversos meios, garantindo a publicidade dos atos. O parecer jurídico conclui pela inexistência de vícios e recomenda o prosseguimento do processo.
O edital vem detalhando o objeto, o prazo de entrega, a fase de proposta, habilitação, julgamento e análise dos documentos, julgamentos dos recurso, documento aplicável, obrigações da contratada, e disposições gerais.
O edital vem detalhando o objeto, o prazo de entrega, a fase de proposta, habilitação, julgamento e análise dos documentos, julgamentos dos recurso, documento aplicável, obrigações da contratada, e disposições gerais.
