Licitações de Construcao De Ponte (Brasil)

O prazo para a execução será de 90 dias, contados a partir da assinatura do contrato e/ou emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão parcelados, de acordo com o cronograma físico-financeiro, e efetuados até 30 dias após o adimplemento de cada parcela, referente à medição previamente realizada pelo fiscal da obra.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da licitação (R$ ****,38). Para formalização do contrato, a adjudicatária deverá comprovar a prestação de garantia no valor equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, e será comprovada por meio de registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

É obrigatória a visita técnica, e para realizá-la, a empresa interessada deverá agendar com no mínimo 1 dia de antecedência com o município, pelo telefone 043 ****.

Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que identifiquem o licitante.

O valor máximo que a prefeitura se propõe a pagar é de R$ ****,14.

As obras deverão estar concluídas no prazo de até 03 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço. As obras de que trata o presente contrato, deverão estar concluídos no prazo de até 03 três meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da expedição da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme se��o anterior, nos termos da instru��o normativa segesme no 77, de 2022.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual no valor de 5% da contratação, podendo ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia. A licitante vencedora desta licitação se obriga a apresentar garantia de contrato, antes da assinatura do contrato, numa das seguintes modalidades, no valor de 5 cinco por cento da contratação. . .

O critério de julgamento será o de menor preço global. ipo: menor preço global

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica operacional e profissional. 8. 2. habilitação jurídica: . . . 8. 3. habilitação fiscal, social e trabalhista: . . . 8. 4. habilitação econômico-financeira: . . . 8. 5. da qualificação técnica:

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 10% a 20% do valor do contrato. 10. das infrações administrativas e sanções . . . 10. 2. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . .

A apresentação de amostras é facultada, e a proposta do licitante será recusada caso a amostra não seja entregue ou esteja fora das especificações. 7. 13. por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. . . . 7. 15. no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação/comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis. 9. 1. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. . . . 9. 2. a interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei no ****, de 2021. a. o prazo recursal é de 3 três dias úteis. . .

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentos falsos, fraudar a licitação, ou não comprovar a exequibilidade da proposta. 3. 6. não poderão disputar esta licitação: 3. 6. 1. aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos . . . 7. 6. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . 8. 1. 5. constatada a existência de sanção, o agente de contratação reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.