Licitações de Construcao De Ponte (Brasil)

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, no montante de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licita brejo, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00hrs horas às 18: 00hrs.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 15 quinhentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos conforme custos unitários descritos na tabela abaixo.