Licitações de Construcao De Ponte (Brasil)

O prazo de execução da obra será de meses, contado da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento dos serviços executados será efetuado conforme o cronograma físico-financeiro aprovado, por serviços efetivamente realizados, medidos e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização da prefeitura.

A contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, bem como garantia adicional/complementar, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante/adjudicatário/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e será realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão, devendo ser marcada com pelo menos 1 dia de antecedência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo o pedido ser apresentado até 3 dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

O valor máximo dos serviços é de R$ ****,36.

O prazo de execução dos serviços obedecerá rigorosamente ao cronograma físico-financeiro próprio de cada ponte, iniciandose a partir da emissão da respectiva ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta no termo de referência e demais anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais vigentes.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. *, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de ****, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor total geral estimado para a presente licitação é de R$ ****,51.