Licitações de Construcao De Ponte (Brasil)

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o edital.

O pagamento das medições serão realizadas conforme a planilha de levantamento de eventos, exigências da Caixa Econômica Federal, onde cada frente de obra associada ao seu macro serviço deverá ser executada 100% para cada medição.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,79, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária anexa.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços é de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referênciaprojeto básico, anexo a este edital.

Na assinatura do contrato será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts. 96 a 102 da lei n 14. 133/21. A garantia de execução que irá assegurar a fiel observância das obrigações contratuais será obtida pela aplicação de 1 um por cento sobre o valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa fica facultada a realizar visita técnica, porém deve apresentar declaração assinada pelo responsável técnico e representante da empresa de que ciente e tem conhecimentos da área destinada à execução dos serviços, bem como das condições e do grau de dificuldade que estes possas oferecer, não se admitindo reclamações futuras advindas de dificuldades técnicas não detectadas para o cumprimento das obrigações do objeto desta licitação, conforme o art. 67, inciso VI, da lei federal n 14. 133/2021, de acordo com o item 8. 8. 5.

Impugnações e esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura das propostas.

O valor total estimado para contratação objeto desta licitação, previsto na planilha orçamentária, que é de R$ ****,29 (quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta reais e vinte e nove centavos).

O objeto desta licitação deverá ser executado no prazo de 04 meses, conforme os cronogramas físicofinanceiros, a contar da emissão da ordem de início pela administração, admitida prorrogação, justificadamente, a critério da administração.

Os pagamentos serão realizados em duas parcelas conforme segue: 50 do valor, em até 15quinze dias, após apresentação do relatório de execução e prestação de contas demonstrando que a obra atingiu um estágio de 20 de conclusão e, b 50 do valor, em até 15quinze dia, após apresentação do relatório de execução e prestação de contas demonstrando que a obra atingiu um estágio de 60 de conclusão.

O tipo de julgamento é: menor preço global.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, entre outras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da obra, encontrase detalhado nas planilhas orçamentárias, parte integrante deste edital.