Licitações de Construcao De Ponte (Brasil)

O prazo máximo para execução da obra e dos serviços objeto deste contrato será de 04 quatro meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada, conforme estabelecido no termo de referência e no cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária diretamente à contratada, após recebimento dos serviços e mediante a apresentação pela contratada o relatório de prestação de serviços para devida conferência dos serviços executados e a nota fiscal, em 01 uma via encaminhada à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento das despesas, o qual ocorrerá no prazo de até 30 dias dias, contado da data da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

Será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 a 99 da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme condições estabelecidas na minuta contratual.

Para o julgamento das propostas escritas será considerado o menor preço global.

A documentação deverá ser apresentada de acordo com o disposto neste edital e conter, obrigatoriamente, todos os requisitos abaixo, sob pena de inabilitação.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria nos locais e instalações da execução dos serviços, ocasião na qual será firmado atestado de visita, de forma a obterem pleno conhecimento das condições e eventuais dificuldades para a sua execução, bem como de todas as informações necessárias à formulação da sua proposta de preços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, encaminhando a peça impugnatória para o endereço eletrônico ***@***. *. *, ou realizando o protocolo no setor de licitação, sito à rua pedro celestino, sn, centro, porto murtinhoms.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 12 doze meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela secretária municipal de administração, fazenda e planejamento.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.

O tipo de julgamento é menor preço global material e mão de obra.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outras.

O edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será feito em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações ficará sujeito às sanções.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor total é de R$ ****,06.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, de 210 duzentos e dez meses dias, observado o limite referido na subcláusula 2. 1. 2.

O edital prevê que o prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontramse definidos no trhabilitação, que constitui anexo deste contrato.

O edital prevê que as disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no trhabilitação.

O edital prevê que o objeto do presente instrumento é a pavimentação dos trechos: estrada campo alegre morrinhos estrada campo alegre alagadiço, município de souto soares, com extensão total de 5,40 km, nas condições estabelecidas no termo de referência e habilitação trhabilitação.

O edital prevê que serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma, observados os arts. 48 e 49 da lei n **** e a disciplina constante no decreto n ****.

O edital prevê que estimase para o contrato o valor global de r.