Licitações de Stands Montagem (Brasil)

O prazo de entrega após a ordem de fornecimento é de 60 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e havendo divergência nas especificações entre o edital e os anexos, o fornecedor deverá atender as constantes no edital.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação serão previstos na habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e outros documentos, conforme documentação abaixo e devem ser anexados ao sistema pelo licitante vencedor no prazo de 2 horas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição do presente objeto é de R$ ****,31.

O evento será realizado no dia 09 de junho de 2026, às 09h00, na academia de polícia militar. A montagem completa de toda a infraestrutura deverá ocorrer até 17h do dia 01/06/2026.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor do contrato, podendo ser apresentada nas modalidades de seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser agendada junto à seção de compras do CAP.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.

O edital prevê que a montagem completa dos stands e a instalação do carpete devem estar finalizadas até o dia 27 de maio de 2026, para a feira agroindustrial. Para outros eventos, os pedidos serão realizados com 10 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por lote, com oferecimento de lances por itens.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme item 6 do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,00.