O objeto da licitação é o registro de preços para locação de máquinas, veículos e equipamentos para serviços de terraplanagem, subleito, base e revestimento. A participação é permitida para ME, EPP e empresas de grande porte, com algumas restrições. A abertura das propostas é em 27 de março de 2026. Os itens 7, 10 e 14 são exclusivos para ME e EPP. A administração aceitará certidão simplificada emitida pela junta comercial do estado expedida até 60 dias antes da apresentação das propostas. As empresas devem apresentar documentação de regularidade fiscal e trabalhista. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. A subcontratação não é admitida.
O edital prevê que as entregas dos produtos deverão ocorrer em até 3 três dias, contados a parti do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento pelos serviçosprodutos efetivamente entregues será feito pela contratante, creditado em nome do contratado, em moeda corrente nacional, mediante ordem bancária emconta corrente ou por cheque nominal ou por depósito em conta corrente, uma vez satisfeitas ascondições estabelecidas neste instrumento convocatório.
O edital diz que a empresa vencedora deverá fornecer garantia da qualidade do equipamento de acordo com os padrões exigidos nas normas técnicas brasileiras e legislação vigente.
O edital informa que o julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar menor preço por item, para a entrega do produto nas condições previstas no termo de referência anexo i.
O edital diz que para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: a à habilitação jurídica b à qualificação técnica c à qualificação econômicofinanceira d à regularidade fiscal, social e trabalhista e declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normasespecíficas, conforme inciso iv do art. 63 da lei federal **** ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do caput do art. 7 da constituição federal, conforme inciso vi do art. 68 da lei federal ****.
O edital informa que pela inexecução contratual, integral ou parcial, eou pelo não cumprimento dos prazos deexecução, entrega ou reconstrução constantes deste edital e seus anexos, assegurado odireito deampla defesa, sujeitarseá a contratada às seguintes sanções: a advertência por escritob multa de 0, 5 meio por cento por dia de atraso em qualquer entregareposição do material, aplicado ao valor total do contrato, para o respectivo item, até o limite de 5 cinco por centodesse mesmo valorc multa de 5 cinco por cento aplicado sobre o valor total do item do contrato, para qualquertransgressão cometida que não seja atraso na entrega do materiald rescisão unilateral do contrato pelo município e suspensão temporária da contratada departicipação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura municipal e fundo domunicípio de orizona por prazo não superior a 05 cinco anos, no caso deser excedido o limitede 5 cinco por cento estabelecido na alínea b.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão enviados aopregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, pormeio eletrônico, na forma do edital, em conformidade com o caput do art. 164 da lei ****.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 48 três milhões, novecentos e oitenta e três mil e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
