Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção da iluminação pública do município de Colorado/PR e distrito Alto Alegre. O certame adota o critério de menor preço por item e o sistema de registro de preços. Há previsão de tratamento diferenciado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme a Lei Complementar 123/2006. O valor estimado total é de R$ ****,40. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento e atesto das notas fiscais. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega dos itens deverá ocorrer em até 5 dias úteis após solicitação. Não há exigência de garantia ou subcontratação. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O fornecimento deverá ser realizado no máximo em 05 cinco dias úteis, conforme demanda e independentes da quantidade solicitada nas dependências do município, a partir da data de solicitação efetuada pelo gestor.
O pagamento será realizado em favor da empresa, no prazo de 30 trinta dias contados da data de entrega do faturamento, após a aceitação e atesto das notas fiscais/faturas, por meio de depósito em conta bancária em nome da proponente.
Não haverá exigência de garantia da contratação trazidas nos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, conforme definido no termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico, analisando os documentos de habilitação dos proponentes que apresentaram a menor proposta, com base nos artigos 62 e 70 da Lei Federal 14. 133/2021.
As penalidades incluem multas de 10% a 30% sobre o valor total do contrato ou edital, em caso de inexecução parcial ou total, atraso na entrega, fraude ou atos ilícitos.
O licitante detentor da melhor proposta classificada em primeiro lugar poderá ser convocado e deverá, caso solicitada, encaminhar uma amostra dos itens.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado total para a presente licitação é de R$ ****,40.
