Licitações de Sistema Restaurantes

Não haverá exigência da garantia de contratação referida no art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de aceitação das propostas será o de maior lance ou oferta.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Para conhecimento do local, os interessados poderão realizar visita ao local, sendo esta visita facultativa e devendo ser agendada previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor de lance mínimo inicial para permissão de uso de espaço público será de R$ ****,00.

O fornecimento do objeto deverá ocorrer conforme Termo de Referência anexado. As refeições deverão ser fornecidas observando os horários de funcionamento estabelecidos para self-service e marmitex.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

A contratada sujeitar-se-á a advertência, multa de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, multa de 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, multa de 10% pelo descumprimento de cláusula contratual, e multa de 20% por inexecução total do objeto.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, caso seja solicitado, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

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O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As empresas participantes deverão enviar os documentos de habilitação acompanhados da proposta, exclusivamente pelo sistema de dispensa eletrônica informado www. ***. *. * até a data e horário da abertura da sessão.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.

O valor total estimado é de R$ ****,86.

O prazo de execução é de 300 dias. prazo de execu��o: 300 trezentos dias.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de Dois Vizinhos, em conformidade com o disposto na minuta de contrato. os pagamentos referentes �s atividades executadas e certificadas ser�o efetuados pelo munic�pio de dois vizinhos, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexoi.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. ser� exigida garantia da execu��o do contrato, na forma da cl�usula d�cima daminuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� do tipo menor pre�o, considerado o menordisp�ndio para a administra��o, nos termos do art. 34 da lei no ****

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. a habilita��o se dar� mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: 7. 5. 1 quanto � habilita��o jur�dica: . . . 7. 5. 2 quanto � regularidade fiscal, social e trabalhista: . . . 7. 5. 3 quanto � qualifica��o t�cnica: . . . 7. 5. 4 quanto � qualifica��o econ�micofinanceira:

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios asseguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�nciab multac impedimento de licitar e contratar ed declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. os licitantes poder�o vistoriar o local onde ser� executada a obra at� o �ltimo dia �tilanterior � data fixada para a abertura da sess�o p�blica

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. pedidos de informa��es, esclarecimentos e impugna��es relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poder�o ser apresentados ao agente de contrata��o, por escrito at� 03 tr�sdias �teis antes da data de abertura do certame

A apresentação de proposta em desacordo com as especificações do edital, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou desconformidade insanável com outras exigências do edital podem levar à desclassificação. ser� desclassificada a proposta vencedora que n�o atender aos requisitos de apresenta��oda proposta, especialmente: . **** apresentarem pre�os inexequ�veis ou acima do or�amento estimado para a contrata��o . **** apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde queinsan�vel.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,89. o pre�o m�ximo admitido para execu��o da obra � de r ****, 89 tr�s milh�es, sessenta e tr�s mil, oitocentos e oitenta e umreais e oitenta e nove centavos