A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos realizará licitação na modalidade Concorrência Presencial para a construção de um restaurante popular. O valor máximo estimado para a obra é de R$ ****,89, com prazo de execução de 300 dias. A fase de habilitação precederá a apresentação das propostas e lances. Serão aceitas propostas de empresas brasileiras ou estrangeiras, desde que atendam aos requisitos do edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão benefícios. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vistoria do local é opcional e pode ser agendada até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública. Não há exigência de envio de amostras. O critério de julgamento será o de menor preço. O edital completo está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da prefeitura.
O prazo de execução da obra é de 300 dias.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 46 **** até o dia 3/6/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou ilegalidade, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,89.
