O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e limpeza profissional de coifas industriais. O objeto foi dividido em 3 lotes por município. A proposta de preços deve incluir todos os custos diretos e indiretos. A habilitação será verificada exclusivamente por meio de arquivos enviados pelo sistema eletrônico, com prazo de 3 horas após o encerramento da fase de lances. Documentos de habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidos. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante depósito bancário. Os preços serão fixos e irreajustáveis por 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. Impugnações devem ser protocoladas até 48 horas antes da abertura das propostas. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até a data definida no preâmbulo. Recursos podem ser interpostos em até 30 minutos após a declaração da vencedora. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação. A contratada deve cumprir a legislação de proteção de dados. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a manutenção preventiva e limpeza serão realizadas quadrimestralmente ao longo de 12 meses, totalizando 3 intervenções anuais. Para manutenção corretiva, a contratada deverá apresentar relatório técnico detalhado e aguardar aprovação prévia do SENAC. O prazo de entrega do objeto da licitação não é especificado de forma geral, mas sim para a execução dos serviços.
O edital prevê que o pagamento à contratada será realizado até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal emitida pela empresa, e desde que os materiais e/ou serviços tenham sido recebidos e aceitos pelo SENAC MS. Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, a serem feitos nos dias 15 e/ou 28 de cada mês.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço, considerando o valor total do lote, observado o prazo para prestação, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, a serem encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico em até 03 horas após o encerramento da fase de lances.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (por atrasos, desistência de fornecimento, descumprimento de cláusulas) e suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 03 anos.
O edital informa que a empresa interessada, poderá a seu critério realizar visita técnica ao local da prestação e entrega dos serviços. O agendamento deverá ser feito junto a gerência de infraestrutura e patrimônio em horário comercial.
O edital menciona que o valor proposto devem estar previstos todos os custos diretos e indiretos pertinentes à formação dos preços do objeto, incluindo despesas com amostras. . . indicando que amostras podem ser um custo a ser considerado na proposta, mas não há exigência explícita de envio de amostras como parte do processo de habilitação ou entrega.
O edital estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta resolução, devendo protocolar o pedido até 48 horas que antecedem o horário de abertura das propostas comerciais conforme preâmbulo deste edital.
