Licitações de Incinerador

O prazo de execução dos serviços para o lote 01 (reforma patologia e incinerador) é de 395 dias, e para o lote 02 (reforma piscicultura, avicultura e pavimentação de acessos) é de 210 dias, contados da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a certificação do fiscal da obra, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos, sem adiantamento.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência do contrato, garantia no valor equivalente a 5% do preço global contratado, podendo ser apresentada como fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo comprovação de registro no CREA/CAU, atestados de capacidade operacional e técnico-profissional, e balanço patrimonial com índices de liquidez e solvência.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 0,33% ao dia de atraso até 20% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a visita técnica ao local da obra, com agendamento prévio, para que os licitantes conheçam as condições e informações necessárias para a execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura da sessão, por meio do sistema eletrônico.