Licitações de Bilhete Eletronico

O edital prevê que a entrega do objeto ocorrerá no prazo não superior a 02 (duas) horas da solicitação, contadas do recebimento da ordem de serviço e/ou nota de empenho.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 (duas) vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto.

Não será exigida garantia da contratação, considerando a natureza do objeto, o baixo risco envolvido e o modelo de execução adotado, nos termos da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, por meio da menor taxa de agenciamento oferecida sobre o valor total da passagem tarifa taxa de embarque.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital. Poderão participar exclusivamente Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei n 14. 133/2021.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, que devem ser realizados conforme as solicitações e com agilidade requerida em caráter de urgência. As passagens aéreas devem ser entregues em até 02 horas após a solicitação.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante certificação da execução dos serviços.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto, a ser aplicado sobre o valor do volume de vendas de passagens aéreas.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de cadastro no Ministério do Turismo (Cadastur) e declarações das companhias aéreas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Os pedidos de impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a empresa vencedora receberá a ordem de compra com antecedência mínima de 10 dias corridos para a realização das locações. Os eventos poderão sofrer alteração de data, e as locações ocorrerão de acordo com a necessidade do município.

O pagamento será efetuado através de depósito bancário em até 30 dias corridos a contar da data da realização da prestação de serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e após o recebimento, conferência e aprovação dos serviços.

Não haverá garantia de proposta.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar seu credenciamento no sistema eletrônico e apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do site www. ***. *. *

O edital prevê que a permissão de uso será concedida pelo prazo de até 60 sessenta meses, podendo ser revogada antecipadamente em caso de descumprimento contratual ou necessidade de retomada do espaço pelo município. O permissionário terá um prazo de até 30 trinta dias após a assinatura do contrato para iniciar suas atividades no espaço concedido.

A permissionária pagará o valor correspondente pelo uso do bem, até o 5 quinto dia útil de cada mês, subsequente ao mês vencido, na tesouraria municipal. O atraso injustificado no pagamento da renumeração importará na multa de 2 dois por cento e juros de 1 um por cento ao mês. O primeiro pagamento será proporcional aos dias utilizados, contados da data da assinatura do termo de permissão.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior ofertalance por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, e deverão ser enviadas por meio do sistema www. ***. *. * quando solicitadas pelo agente de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital prevê que os bilhetes de passagens aéreas deverão ser emitidos e entregues ao responsável do departamento requisitante, em até 02 duas horas a partir do recebimento da requisição ou ofício, através de email.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia do item contratado, pois trata-se de aquisição de bilhetes de passagens aéreas.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, social e trabalhista, serão exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.