Licitações de Bilhete Eletronico

A entrega dos bilhetes de passagens aéreas será em até 24 horas para nacionais e 48 horas para internacionais, após a solicitação. Excepcionalmente, em caráter de urgência, a emissão poderá ser requisitada sem obediência aos prazos, devendo a contratada atendê-la com agilidade.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura, através de depósito em conta corrente ou boleto bancário, condicionado à entrega do serviço, devidamente atestado e aprovado pela contratante. O pagamento será realizado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados do recebimento da nota fiscalfatura, atrav�s de dep�sito em conta corrente eou boleto banc�rio, vinculado aocnpj do fornecedor, condicionado � entrega do produtoexecu��o do servi�o, devidamenteatestado e aprovado pela contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, constam do anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas do contrato sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.

Valor estimado da contratação: R ****, 73 sessenta e cinco mil, quatrocentos e oito reaise setenta e tres centavos.

A contratada deverá entregar os bilhetes eticket de passagens aéreas terrestres nacionais e internacionais em até 02 duas horas da data da autorização após a solicitação, diretamente ao requisitante, podendo a entrega ser por meio eletrônico email fornecido pelo gestor do contrato.

As condições relativas ao pagamento encontram-se no item 7 do anexo i termo de referência e, também, na cláusula oitava no anexo iii minuta de contrato.

Será exigida a prestação de garantia de proposta no valor de: não se aplica.

Menor preço por item.

Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a contrato social, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e regularidade trabalhista.

Ao licitante infrator poderá ser aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar, nos termos da tabela, com prazos que variam de 6 meses a 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida.

Se o licitante necessitar de visita técnica, deverá solicitar e agendar pelo email ***@***. *. * ou ***@***. *. * no endereço: rua alvorada, 281 cobertura bosque cep: ****, rio branco acre.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é: 19/06/2026 às 23h59min.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo da instauração de processos sancionatório para apuração de conduta e eventual aplicação de sanões administrativas e criminais cabíveis.

R$ ****,00