Contratação de empresa para execução de obra de ampliação de ponte em concreto armado pré-moldado. O valor global máximo é R$ ****,62. A execução deve seguir projetos e normas técnicas, com prazo de 2 meses após ordem de início. A vistoria técnica é facultativa. O julgamento será pelo menor preço global. A proposta deve contemplar todos os custos, incluindo projeto executivo.
O objeto deverá ser executado no prazo de 02 dois meses, conforme cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação, mediante ordem bancária em conta de titularidade da contratada.
Não se estabelece garantia contratual adicional, pois não foi fornecido estudo de risco que justifique percentual em modalidade.
O julgamento será pelo menor preço global do objeto, não se admitindo a adjudicação parcial de itens.
A documentação para fins de habilitação está detalhada no termo de referência anexo I.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
A vistoria técnica prévia é facultativa aos licitantes, sendo assegurado o direito de visita ao local da obra.
Não se exige apresentação de amostras na fase de julgamento, sem prejuízo da aprovação técnica de materiais.
Os pedidos de impugnações podem ser enviados ao agente de contratação até três dias anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O objeto licitado pode ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.
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