A licitação visa a aquisição de um aparelho de pressão positiva CPAP, com entrega em remessa única, para atender a uma decisão judicial. O prazo de entrega é de até 15 dias. O critério de julgamento é o menor preço. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo I. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O fornecedor deverá apresentar amostra do produto, e/ou laudos técnicos, e/ou informações técnicas, para verificação da compatibilidade com as especificações.
O prazo de entrega é de até 15 dias, contados após o recebimento da ordem de entrega ou nota de empenho/autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. A empresa mais bem classificada na fase de lances terá seus documentos analisados.
Serão aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e descredenciamento no registro cadastral de fornecedores, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, entre outras penalidades, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, apresentar amostra, eou laudos técnicos eou informações técnicas em relação ao item ganhador, para a verificação da compatibilidade do item com as especificações constantes no descritivo.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
