A licitação visa a aquisição de cadeados, com especificações detalhadas no termo de referência. A entrega deve ser realizada em até 15 dias após a notificação da emissão da ordem de fornecimento ou nota de empenho, na sede da secretaria de administração penitenciária e ressocialização seap. O prazo de validade do produto na data da entrega não poderá ser inferior a 01 um ano, contados do prazo total recomendado pelo fabricante. É imprescindível anexar DANFE, nota fiscal eletrônica e cópia da nota de empenho. O recebimento definitivo do objeto ocorrerá após verificação da compatibilidade com as especificações técnicas e exigências de qualidade e quantidade, em até 05 dias úteis. A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 7 dias úteis que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato. As propostas deverão ter validade de, no mínimo, 60 sessenta dias, contados da data da sua apresentação. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira. O pagamento deverá ser efetuado em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente. A contratada é responsável pelos pagamentos de quaisquer tributos. O termo de referência possui anexos (modelo de proposta e modelo de ordem de fornecimento).
A entrega do objeto será realizada em sua totalidade, até 15 dias, contados da noticação da emissão da ordem de fornecimento ou nota de empenho.
O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.
Não será exigida prestação de garantia contratual.
São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.
O proponente e o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior carão sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20 vinte por cento sobre o valor dos items prejudicados pela conduta do fornecedorprestador, impedimento de licitar e contratar com o estado de pernambuco e descredenciamento do cadforpe, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada deverá apresentar a amostra para análise de aceitabilidade dos produtos quanto à satisfação de uso por parte do seu corpo funcional, se houver solicitação da contratante.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
