Sao Paulo Secretaria Da Educacao - Esp- Dir. Ens. - Reg. Adamantina

Contratação direta para transporte de mobiliário (carteiras e cadeiras) para reforma de unidades escolares, na penitenciária de Mirandópolis. O prazo de vigência do contrato é de 30 dias, prorrogável caso o objeto não seja concluído. Não é permitida a subcontratação. O valor total da contratação é de R$ ****,34. O pagamento será efetuado em 30 dias, conforme termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por 1 ano, com reajuste anual caso o prazo de execução ultrapasse esse período, utilizando o índice de preço ao consumidor. Existem obrigações específicas para o contratado, como a apresentação de documentação, atendimento a determinações do fiscal, e a não contratação de parentes de dirigentes do contratante. O edital prevê sanções em caso de descumprimento, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. O foro eleito para dirimir quaisquer questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.

A licitação visa contratar serviço de seguro patrimonial para os prédios da unidade regional de ensino de Adamantina e polo de capacitação. O processo é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento por menor preço. O prazo de validade da proposta é de 30 dias a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá apresentar proposta com descrição do objeto, marca (se houver) e preço, exclusivamente pelo sistema eletrônico compras. gov. br. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexos. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, a partir de 13/09/2025. Não haverá exigência de garantia da contratação. A vistoria prévia do local é imprescindível, sendo facultado ao fornecedor realizar ou não a vistoria. O pagamento será realizado por ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária no Banco do Brasil. O prazo de pagamento é de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a contratação de serviços de manutenção em sistema de videomonitoramento, com 3 DVRs e 34 câmeras. A dispensa eletrônica ocorrerá no dia 22/08/2025, das 08:00 às 14:00, no site compras. gov. br. O critério de julgamento é o menor preço. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo do edital, e a possibilidade de vistoria prévia no local de execução dos serviços. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 30 dias.

Objeto: Aquisição de 3 microfones de lapela. Prazo de entrega: 30 dias a partir da emissão da nota de empenho. Entrega em um único endereço. Critério de seleção: menor preço por item. Condições para contratação: consulta a cadastros informativos oficiais (SICAF, CEIS, CNEP, CNCIAI, e-sanções, CEE, Tribunal de Contas). Documentos exigidos: RG/CPF, inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual (se aplicável), inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, portaria de autorização de funcionamento (se estrangeiro), ata de fundação e estatuto social (se cooperativa), certidão negativa de insolvência civil, certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação, comprovação de capacidade operacional para execução de serviço similar, declaração subscrita por representante legal do fornecedor, atestando que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, cumpre as normas relativas à saúde e segurança no trabalho, atenderá, na data da contratação, ao disposto no art. 5º-c e se compromete a não disponibilizar empregado que incorra na vedação prevista no art. 5º-d, ambos da lei nº ****, de ****, com redação dada pela lei nº ****, de 2017, quando o caso. Prazo para recebimento definitivo: 5 dias úteis. Prazo para liquidação: 10 dias úteis. Forma de pagamento: ordem bancária. Valor estimado total: R$ ****,50.