A Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim PI realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento térmico por incineração e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS). O prazo para recebimento de propostas é até 30/04/2026, às 09:00h, com abertura e análise das propostas no mesmo dia, das 09:00h às 15:00h. A licitação será realizada na modalidade dispensa eletrônica, do tipo menor preço global. A participação se dará através do sistema eletrônico www. ***. *. * contrato terá vigência de 12 meses. A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances, com prazo de 02 horas para envio dos documentos. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
A execução dos serviços ocorrerá de acordo com as necessidades da contratante, através da ordem de serviço, devendo a coleta ser feita mensalmente, 01 (uma) vez ao mês, contados da data da confirmação do recebimento da nota de empenho/ordem de serviços solicitados e de acordo com as determinações da secretaria requisitante, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação prévia da empresa e aceitação da secretaria requisitante.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação será iniciada após a aceitação da proposta, com prazo de 02 horas para inserção dos documentos de habilitação. Serão exigidos documentos comprobatórios de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da lei nº ****, de 2021.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e três reais) mensal, conforme custos unitários apostos no objeto e tabela deste edital.
