Licitações de Manutencao Pracas

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno. O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresenta��o de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste munic�pio.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não haverá exigência de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O critério de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-operacional será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista, conforme o caso consistir� em: [. . . ] qualifica��o t�cnica operacional profissional, limitarse�: [. . . ]

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infra��o administrativa, nos termos da legisla��o municipal vigente, a licitante que, comdolo ou culpa: i advert�nciaii multa a compensat�ria b de mora. iii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A não observância de certas exigências cadastrais pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeita a sanções. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar na desclassifica��o no momentoda habilita��o, conforme a lei no ****.

A entrega e instalação dos totens nos pontos determinados deve ocorrer até 30 de setembro de 2026.

Os critérios de seleção considerarão a viabilidade técnica, qualidade do equipamento proposto e contrapartida publicitária oferecida.

A documentação exigida para inscrição inclui cópia de documento pessoal do representante legal, ato constitutivo, cópia do cartão CNPJ, certidões negativas, alvará de funcionamento, termo de compromisso e declaração de não empregabilidade de menores.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021, podendo ser aplicadas: advertência, multa, suspensão de contratar com a administração pública, rescisão contratual.

Qualquer cidadão poderá apresentar impugnação a este edital no prazo de 01 dia útil após sua publicação.

A ausência de qualquer documento acarretará a desclassificação da proposta.

O prazo de execução é de até 24 meses, a contar da data de recebimento pela contratada da ordem de execução de serviços emitida pelo SEMAE. O prazo para emissão da ordem de execução de serviços é de até 60 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias do recebimento e aceitação do objeto pelo SEMAE, conforme item 5. 14 do termo de referência.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar comprovante de prestação de garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. Será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento será o de menor preço global por item ou total por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações serão exigidas conforme detalhado no Anexo 2 do edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas participantes poderão efetuar a vistoria prévia do sistema em até 3 dias úteis antes da data prevista para a entrega das propostas, mediante agendamento prévio. A visita é obrigatória e o atestado de visita técnica deverá ser incluído nos documentos de habilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou tiver desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.